02/12/2024 08:35

Baixa Definitiva
02/12/2024 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/12/2024 08:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DO CARMO em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:47

Juntada de parecer
21/10/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 21/10/2024.
20/10/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 07:07

Conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA DO CARMO - CPF: *70.***.*91-40 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 15:27

Juntada de parecer do ministério público
02/10/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:47

Recebidos os autos
26/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/09/2024 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 22:09

Recebidos os autos
22/09/2024 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/09/2024 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
22/09/2024 22:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2024 21:20

Recebidos os autos
22/09/2024 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/09/2024 21:19

Pedido de inclusão em pauta
22/09/2024 19:41

Conclusos para despacho do revisor
19/09/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
10/07/2024 18:19

Juntada de parecer do ministério público
10/06/2024 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:40

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DO CARMO em 06/06/2024 06:00.
07/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2024 06:00.
07/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/06/2024 06:00.
03/06/2024 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2024.
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DO CARMO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:54

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DO CARMO em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:05

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DO CARMO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA DO CARMO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2024.
04/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 11:31

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.
02/04/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
02/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2024 16:29

Juntada de documento
26/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/03/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 10:35

Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2024 16:27

Desentranhado o documento
25/03/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 16:26

Desentranhado o documento
25/03/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 16:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2024 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 20:49

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:47

Recebidos os autos
20/03/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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