05/09/2025 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2025 17:57

Juntada de Ofício
01/09/2025 17:57

Juntada de Ofício
31/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUANARE LIMA BORGES em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
23/06/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
17/06/2025 10:40

Juntada de petição
16/06/2025 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 16:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2025 16:15

Juntada de petição
02/06/2025 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 12:06

Outras Decisões
13/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:28

Juntada de petição
19/12/2024 05:49

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:36

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 09:52

Recebidos os autos
15/10/2024 09:52

Juntada de despacho
05/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/06/2024 19:46

Juntada de contrarrazões
17/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 17:54

Juntada de ato ordinatório
18/03/2024 17:19

Juntada de petição de apelação cível digitalizada
16/02/2024 01:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUANARE LIMA BORGES em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023 11:54

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
24/09/2023 10:40

Juntada de contrarrazões
01/06/2023 15:13

Juntada de embargos de declaração
30/05/2023 08:33

Juntada de petição
16/05/2023 02:47

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 13:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/12/2022 08:41

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:46

Juntada de petição
05/11/2022 08:50

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 08:36

Juntada de Certidão
14/10/2022 21:45

Juntada de petição
22/08/2022 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:02

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/03/2022 12:42

Declarada incompetência
23/03/2022 11:50

Juntada de petição
23/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:47

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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