TJMA - 0853993-97.2022.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB: 77460/SP

CPF *36.***.*48-32

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

Polo Passivo

Partes

J M DE SOUSA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI

CNPJ: 09.290.138/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 24/10/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 14:47

    Juntada de apelação

  • 13/09/2024 01:37

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 15:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 11:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 14:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/07/2024 05:00

    Publicado Intimação em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 10:56

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/07/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 11:18

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 15:20

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

  • 14/12/2023 14:28

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 17:38

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 25/10/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 11:52

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 10:29

    Juntada de petição

  • 14/08/2023 01:07

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0853993-97.2022.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A REU: J M DE SOUSA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI DESPACHO Para a realização das diligências solicitadas no ID.93719974, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.

    Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa.

    Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Secretaria Judicial com a realização das pesquisas, via SIEL, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SISBAJUD, visando a localização do endereço do executado.

    Determino, ainda, que todas as intimações/notificações sejam realizados em nome do(a) advogado(a) CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI, inscrito na OAB-SP nº 357.590, informado na petição de ID. 93719974 para acompanhamento dos termos deste feito.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luis/MA, data do sistema.

    JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

  • 09/08/2023 15:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:24

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 00:33

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853993-97.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A REU: J M DE SOUSA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI Houve deferimento de medida liminar em ID 80188277, conquanto, não fora efetuada a busca e apreensão do veículo, na forma determinada, pela não localização do bem, conforme certidão emitida pela Oficiala de Justiça, em ID 82990343.

    Em seguida, a parte autora peticionou em ID 89874175, pedindo pela expedição de mandado no seguinte endereço: “Rua A, 12 Quadra 1, Nova Marabá, Marabá – MA, CEP: 68504-000”.

    Conquanto, há divergência entre o Estado citado qual seja, “MA” e o CEP disponibilizado, qual seja CEP 68504-000, pois diz respeito ao Estado do PARÁ.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para que especifique exatamente qual o endereço que requer seja expedido novo mandado, no prazo de 5 dias.

    Após o prazo, voltem conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luis, 16.05.2023 José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito.

  • 24/05/2023 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 09:27

    Juntada de petição

  • 03/02/2023 20:04

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 04:55

    Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 09/11/2022 23:59.

  • 28/12/2022 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 21:36

    Juntada de diligência

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853993-97.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 REU: J M DE SOUSA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI DECISÃO: As medidas liminares somente podem ser deferidas quando presentes conjuntamente fumus boni iuris e periculum in mora.

    Os fundamentos apresentados são suficientemente relevantes, consubstanciados na cédula de crédito bancário, além da comprovação da mora (através da Notificação), cumprindo a exigência do art. 2.º, § 2.º, do Decreto Lei n.º 911/69.

    O fundado receio de dano irreparável revela-se patente, pois o requerente possui um crédito a receber, enquanto a requerida encontra-se na posse direta do bem alienado fiduciariamente, sem cumprir suas obrigações contratuais.

    Destaco, outrossim, que atualmente a(o) requerida(o) encontra-se com elevado número de prestações em atraso.

    Ora, a inadimplência da(o) requerida(o) alcança patamares elevados, de modo que não constato a possibilidade do bem permanecer em sua posse até o final do litígio.

    Por fim, o art. 3.º, do Decreto Lei n.º 911/69, autoriza a concessão da medida de busca e apreensão desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.

    In casu, a mora restou sobejamente demonstrada através da Notificação Extrajudicial sob o ID 23007398, página 1 e 2.

    Constando demonstrada a mora, defiro a busca e apreensão do veículo mencionado na inicial, qual seja: “Marca: VW; Modelo: 30.280; CRM 8X2; Ano: 2021/2022; Cor: BRANCA; Placa: ROB6J08; RENAVAM: *12.***.*05-41; CHASSI: 95365824XNR011712”.

    Deposite-se o bem em mãos do representante do autor, devendo constar da certidão do oficial de justiça à devida qualificação completa do depositário.

    Efetivada a liminar, cite-se a parte ré, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, cientificando-a, ainda, de que poderá ter o bem restituído caso deposite em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor integral da dívida pendente, ou seja, o total do valor financiado, excluídos os juros futuros, conforme planilha de cálculo apresentada na petição inicial.

    SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

    Publique-se.

    São Luís, 10 de novembro de 2022.

    José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

  • 02/12/2022 12:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 03:57

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 22/10/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 21/10/2022 11:50

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

      Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça 4ª Vara Cível Comarca da Ilha de São Luís Processo:0853993-97.2022.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Reclamante(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado(s) do reclamante: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460-SP) Reclamado(s): J M DE SOUSA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora, em sua petição inicial, aborda o não pagamento de suposta parcela, qual seja, “número 11, vencida em 14/07/2025”.

    Conquanto, a notificação de ID 76527212, trata de parcela diversa, qual seja, referente a parcela 11, com vencimento em 14.06.2022.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, com esclarecimentos do acima alegado.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022.

    JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São Luis  

  • 13/10/2022 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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