TJMA - 0801899-78.2018.8.10.0207
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 11:07
Arquivado Definitivamente
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03/03/2023 00:25
Transitado em Julgado em 17/11/2022
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22/11/2022 03:41
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 17/11/2022 23:59.
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11/11/2022 11:35
Juntada de petição
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03/11/2022 01:54
Publicado Intimação em 24/10/2022.
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03/11/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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21/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.
Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801899-78.2018.8.10.0207 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA BRITO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente busca a satisfação de crédito estipulado em sentença judicial transitada em julgado.
Verifica-se que a totalidade da quantia relativa ao crédito foi levantado pela parte exequente. É o relatório.
DECIDO.
A satisfação da obrigação mediante o pagamento do débito importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022.
CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão -
20/10/2022 10:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2022 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2022 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/09/2022 08:56
Conclusos para julgamento
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29/09/2021 10:35
Juntada de Alvará
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28/09/2021 12:19
Juntada de Certidão
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28/09/2021 12:15
Juntada de Certidão
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23/09/2021 12:33
Juntada de Certidão
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10/09/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 09:20
Conclusos para despacho
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20/08/2021 09:19
Juntada de Certidão
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22/07/2021 21:20
Juntada de petição
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21/06/2021 20:36
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 14/06/2021 23:59:59.
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31/05/2021 08:04
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 27/05/2021 23:59:59.
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26/05/2021 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2021 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2021 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/04/2021 10:41
Juntada de requisição de pequeno valor
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25/02/2021 15:06
Juntada de petição
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12/02/2021 05:50
Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 11/02/2021 23:59:59.
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14/12/2020 16:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2020 11:31
Outras Decisões
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02/11/2020 18:02
Juntada de petição
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24/07/2019 09:53
Juntada de petição
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30/04/2019 16:08
Conclusos para decisão
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23/04/2019 18:12
Juntada de Petição de petição
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12/03/2019 12:19
Expedição de Comunicação eletrônica
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26/02/2019 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2018 08:24
Conclusos para despacho
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22/11/2018 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2018
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
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