31/07/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:09

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CASSIO MOTA E SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2025.
18/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:08

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
28/09/2024 08:42

Juntada de petição
20/09/2024 04:05

Decorrido prazo de CASSIO MOTA E SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:05

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:58

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:04

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:04

Decorrido prazo de CASSIO MOTA E SILVA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:38

Juntada de petição
27/06/2024 00:48

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:50

Nomeado perito
12/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:06

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
11/05/2023 03:04

Decorrido prazo de ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:33

Juntada de petição
19/04/2023 09:56

Juntada de petição
17/04/2023 00:33

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802976-11.2022.8.10.0037 Requerente: MARIA LUCILENE LACERDA LIMA Advogado(s) do reclamante: CASSIO MOTA E SILVA (OAB 8342-MA), ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 18699-MA) Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora, qualificada na inicial, se insurge contra a negativa de benefício postulado administrativamente, aduzindo que preenche os requisitos legais para tanto.

Com a inicial veio documentos pessoais, procuração, e documentos do processo administrativo.

Em contestação o requerido reiterou pela legalidade da negativa postulando pela improcedência total da inicial.

Intimado para réplica, o autor reiterou os termos da inicial.

Relatado o feito, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Verificadas as condições e pressupostos processuais, afasto a preliminar de prescrição suscitada pelo requerido, vez que a Autora propôs a ação dentro do prazo legal, em compatibilidade com o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Quanto às questões de direito e de fato sobre os quais recairão a controvérsia (art. 357, II e IV, do CPC), será a verificação pelo autor, quanto à satisfação dos requisitos exigidos para concessão do benefício postulado, notadamente condição de segurado, carência, e requisitos negativos, em confronto com a Lei 8.213/91.

O ônus da prova (art. 357, III, do CPC), será o estático previsto no art. 373, I e II, do CPC.

Antes de designar audiência, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para que em 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM de forma fundamentada as PROVAS que pretendem produzir, alertando que em caso de pedido de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC), cabendo ainda ao advogado/procurador de cada Parte, a observância do disposto no artigo 455 do CPC, a saber, dever de apresentar as testemunhas arroladas, independente de intimação judicial, sob pena de perda de preclusão/perda da faculdade processual.

Finalizado o saneamento, fica facultado às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação, o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes.

Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC).

Intime-se as partes servindo-se da presente como mandado.

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

Cumpra-se.

Grajaú (MA), 12 de abril de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
13/04/2023 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:35

Decorrido prazo de CASSIO MOTA E SILVA em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 13:44

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:43

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:04

Juntada de réplica à contestação
14/10/2022 06:47

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo: 0802976-11.2022.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA LUCILENE LACERDA LIMA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO ( Provimento nº 22/2018, CGJ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 22/2018, e apresentada CONTESTAÇÃO, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Grajaú, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.

LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385
10/10/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:29

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
16/09/2022 20:46

Juntada de contestação
13/09/2022 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 17:35

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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