05/09/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 14:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 29/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de SERVICOS AEREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA. em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:01

Publicado Notificação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 18:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2024 18:51

Juntada de contrarrazões
28/02/2024 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/02/2024 15:14

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/02/2024 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.
17/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 13:08

Juntada de malote digital
09/02/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 15:23

Não conhecido o recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SERVICOS AEREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (AGRAVADO)
07/02/2024 10:51

Juntada de petição
17/11/2023 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 19:29

Juntada de contrarrazões
19/10/2023 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2023 22:07

Juntada de petição
16/08/2023 16:09

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/08/2023 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 12:46

Juntada de malote digital
08/08/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO: N.º 0818864-34.2022.8.10.0000 (PROCESSO REFERÊNCIA: Nº. 0800748-34.2022.8.10.0079) AGRAVANTE: SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA.

ADVOGADO: DENIS ARANHA FERREIRA OAB/SP 200330-A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA-MA REPRESENTANTE: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar de efeito suspensivo interposto por SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA., em desfavor de despacho com cunho decisório proferido pelo Juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, nos autos dos embargos à execução fiscal, que determinou o recolhimento inicial das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, caput, do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Em consulta ao sistema PJe do 1º Grau, verifico que a empresa SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA. em petição de Id. nº.75858462 (processo nº. 0800748-34.2022.8.10.0079) comprovou o pagamento das custas judiciais.

Assim, configurado está a perda de objeto do Agravo em razão da superveniente falta de interesse recursal, o que autoriza o seu julgamento monocrático na forma do art. 932, inc.

III do CPC.

Sobre o assunto destaco recente decisão desta Egrégia Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL POR PREJUDICIALIDADE.

RECURSO PREJUDICADO.

I.

Considerando que a decisão, ora agravada, foi substituída por sentença, aquela deixou de existir no mundo jurídico e via de consequência não pode mais produzir efeitos, ocorrendo assim a perda superveniente do interesse recursal do ora agravante.

II.

Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento nº 0817932-17.2020.8.10.0000, Rel.

Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, Sessão Virtual do dia 1º a 8 de fevereiro de 2021) Desse modo, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto do recurso (CPC, art. 932 III).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-08
06/08/2023 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 17:08

Prejudicado o recurso
01/12/2022 13:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/11/2022 23:28

Juntada de contrarrazões
17/10/2022 01:19

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2022.
16/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0818864-34.2022.8.10.0000 (Processo de Referência nº 0800748-34.2022.8.10.0079) AGRAVANTE: SERVIÇOS AEREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA.

Advogado: DENIS ARANHA FERREIRA - OAB/SP-200330-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA-MA Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA RELATORA: Desa.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC), responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Após, com ou sem manifestação da agravada, vistas à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 1.019, III, CPC). Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-11
13/10/2022 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:22

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:36

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:19

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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