TJMA - 0807159-44.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR DIAS

CPF *05.***.*96-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2021 20:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2021 20:27

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de JOSIMAR DIAS em 13/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:56

    Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:56

    Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 18/09/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807159-44.2019.8.10.0000 (Processo de Referência Nº 0809732-32.2019.8.10.0040)   AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

    ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP nº 128.341 e OAB/MA nº 9.348-A ) AGRAVADO: JOSIMAR DIAS ADVOGADO: FRANCISCO ANDERSON LIMA SOUZA (OAB/MA Nº 11.160) DECISÃO     Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., em desfavor de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que julgou concedeu tutela antecipada nos autos do Processo nº 0809732-32.2019.8.10.0040, proposto por JOSIMAR DIAS, ora agravado.

    Os autos eletrônicos vieram-me conclusos em 2/3/2021. É o breve relatório.

    Decido   Em consulta ao sistema PJe, verifiquei que em 27/8/2021 foi proferida sentença pela improcedência do pleito autoral.

    Assim, configurada está a perda de objeto do Agravo em razão da superveniente falta de interesse recursal, o que autoriza o seu julgamento monocrático na forma do art. 932, inc.

    III, do CPC.

    Nesse sentido cito julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

    PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

    MANUTENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

    POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

    PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (…) 2.

    A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento (AgRg no REsp 1.485.765/SP, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). apud (AgInt no REsp 1794537/SP, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020) (Grifou-se) Destaco, ainda, recente decisão desta Egrégia Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

    PERDA DE OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL POR PREJUDICIALIDADE.

    RECURSO PREJUDICADO.

    I.

    Considerando que a decisão, ora agravada, foi substituída por sentença, aquela deixou de existir no mundo jurídico e via de consequência não pode mais produzir efeitos, ocorrendo assim a perda superveniente do interesse recursal do ora agravante.

    II.

    Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento nº 0817932-17.2020.8.10.0000, Rel.

    Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, Sessão Virtual do dia 1º a 8 de fevereiro de 2021) (Grifou-se) Desse modo, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto do recurso (CPC, art. 932 III).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   São Luis/MA, data do sistema.   Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora

  • 16/09/2021 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2021 15:54

    Prejudicado o recurso

  • 02/03/2021 08:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/03/2021 08:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/03/2021 08:44

    Juntada de documento

  • 25/02/2021 00:28

    Publicado Despacho em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL   PROCESSO Nº 0807159-44.2019.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado do(a) AGRAVANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A AGRAVADO: JOSIMAR DIAS RELATOR: DES.

    JAIME FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO   Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.

    Cumpra-se.

    Publique-se.    São Luís, 18 de janeiro de 2021   DES.  JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR

  • 23/02/2021 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 23/02/2021 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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