TJMA - 0801290-21.2022.8.10.0154
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2023 11:54
Decorrido prazo de LUCIO BECKMAN FRAZAO em 27/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 11:54
Decorrido prazo de LUCIO BECKMAN FRAZAO em 27/10/2022 23:59.
-
01/11/2022 13:58
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2022 13:58
Transitado em Julgado em 27/10/2022
-
14/10/2022 04:50
Publicado Intimação em 13/10/2022.
-
14/10/2022 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Cons.
Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.
L, Ed.
Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801290-21.2022.8.10.0154 ADVOGADO: PETERSON CHAVES DA COSTA - MA17069-A, PEDRO FILHO CHAVES DA COSTA - MA20007-A REQUERIDO: JHONE JOSE LIMA LEITE e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
LUCIO BECKMAN FRAZAO ajuizou a presente ação com o fim de executar sentença homologatória de acordo proferida autos de nº 0800543-02.2021.8.10.0059. Consabido, todavia, que cumprimento de sentença deve se dar nos próprios autos da ação de conhecimento, conforme previsão do Código de Processo Civil e da Lei nº 9.099/95, in verbis: CPC, Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
CPC, Art. 515.
São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Lei nº 9.099/95, Art. 52.
A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação; Lei nº 9.099/95, Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.
Ante o exposto, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.
Intime-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
São José de Ribamar, data do Sistema PJe.
Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim -
10/10/2022 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2022 18:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
15/09/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801148-52.2022.8.10.0110
Maria Raimunda Mota Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Deuziene Teodora Silva Sousa
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/02/2023 15:17
Processo nº 0801148-52.2022.8.10.0110
Maria Raimunda Mota Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Deuziene Teodora Silva Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/02/2022 15:37
Processo nº 0804312-05.2021.8.10.0031
Josefa Vieira Mendes Alves
Banco Pan S/A
Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/08/2021 16:31
Processo nº 0000887-92.2015.8.10.0037
Maria Lucia da Costa Silva
Ana Claudia Menezes
Advogado: Cleosnaldo Brito Siqueira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/04/2015 00:00
Processo nº 0833309-88.2021.8.10.0001
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Cem Construcoes e Estruturas Metalicas L...
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/08/2021 17:46