25/06/2025 07:43

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:55

Juntada de protocolo
18/06/2025 00:46

Decorrido prazo de TONE MARIANO NEVES FURTADO em 22/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO SOUZA MARQUES em 22/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:46

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 22:38

Juntada de Certidão de juntada
19/02/2025 20:18

Juntada de petição
29/01/2025 15:19

Outras Decisões
28/01/2025 16:58

Juntada de petição
25/10/2024 15:04

Juntada de petição
24/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:05

Juntada de protocolo
08/10/2024 05:43

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 15:55

Processo Desarquivado
18/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:32

Juntada de petição
25/04/2024 18:05

Juntada de protocolo
03/04/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 16:29

Juntada de protocolo
03/04/2024 16:17

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:21

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:21

Decorrido prazo de TONE MARIANO NEVES FURTADO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEXSSANDRO SOUZA MARQUES em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 01:20

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 02:31

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:12

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 01:58

Decorrido prazo de TONE MARIANO NEVES FURTADO em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:53

Juntada de petição
25/10/2023 00:49

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800562-03.2022.8.10.0114 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) PARTE AUTORA: VALDIVINO TAVARES FERREIRA e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TONE MARIANO NEVES FURTADO - GO45996 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TONE MARIANO NEVES FURTADO - GO45996 PARTE RÉ: CARTORIO 2 OFICIO ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO/MANDADO, a seguir transcrito(a): "DECISÃO/MANDADOTrata-se de pedido de retificação da sentença para correção de erro material, uma vez que o nome do falecido pai do autor é JOSÉ TAVARES FERREIRA e em várias passagens da sentença constou "JOSÉ TAVARES PEREIRA".Eis o que cabia relatar.Decido.Uma vez publicada a sentença, incide o princípio da inalterabilidade da decisão judicial, que se aplica também aos acórdãos e, de forma mitigada, até às decisões interlocutórias.

A rigor, constitui erro procedimental a alteração, fora dos casos previstos em lei, de qualquer decisão judicial.

O próprio CPC, no entanto, prevê os casos em que se admite alteração da sentença ou do acórdão.Nesse sentido, estabelece o CPC:Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;II - por meio de embargos de declaração.Como se observa, uma das hipóteses permitidas pela legislação é para correção de inexatidões materiais ou retificação de erro de cálculo (art. 494, inciso I, CPC).Por inexatidão material entende-se o erro, perceptível sem maior exame, que traduz desacordo entre a vontade do julgador e a expressa na decisão.

Já no tocante ao erro de cálculo passível de correção, tem-se o que resulta de equívocos aritméticos, por exemplo, inclusão de parcela devida e não constante do cálculo por equívoco.Assim, em caso de inexatidão ou erro, a correção pode ser feita por despacho retificador (que não altera a substância do julgado e, portanto, não tem qualquer reflexo sobre o prazo recursal), a qualquer tempo, mesmo depois de transitada em julgado a sentença.No presente caso, observa-se que em algumas passagens da sentença o falecido pai dos autores constou de forma equivocada com o sobrenome "PEREIRA", quanto o correto seria "FERREIRA".Logo, não se pode deixar de reconhecer a necessidade de alteração da fundamentação e do dispositiva da sentença em relação a isso, sob pena de não se efetivar a tutela jurisdicional.Do exposto, RETIFICO A SENTENÇA, para corrigir a inexatidão material constatada, para que onde se lê "JOSÉ TAVARES PEREIRA", leia-se “JOSÉ TAVARES FERREIRA”.Ficam mantidos os demais termos da sentença.Publique-se, registre-se, intimem-se.Preclusa a presente decisão, cumpram-se todos os termos da sentença.Por fim, arquivem-se, com as cautelas de praxe.SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão (MA), Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA
23/10/2023 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 10:55

Outras Decisões
31/07/2023 21:59

Conclusos para decisão
31/07/2023 21:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:32

Juntada de petição
02/06/2023 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 18:09

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:38

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
07/02/2023 23:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 01:27

Decorrido prazo de TONE MARIANO NEVES FURTADO em 10/11/2022 23:59.
19/01/2023 01:27

Decorrido prazo de TONE MARIANO NEVES FURTADO em 10/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
25/10/2022 02:43

Publicado Intimação em 18/10/2022.
25/10/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
20/10/2022 15:15

Juntada de petição
17/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800562-03.2022.8.10.0114 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) PARTE AUTORA: VALDIVINO TAVARES FERREIRA e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TONE MARIANO NEVES FURTADO - GO45996 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TONE MARIANO NEVES FURTADO - GO45996 PARTE RÉ: CARTORIO 2 OFICIO ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO/MANDADO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS. Riachão/MA, Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA"
14/10/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 20:40

Conclusos para julgamento
22/06/2022 17:09

Juntada de petição
21/06/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022 10:36

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:19

Juntada de contestação
18/05/2022 11:07

Juntada de protocolo
14/04/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
12/04/2022 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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