TJMA - 0820331-48.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 14:48
Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 07/03/2025 23:59.
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17/02/2025 07:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/02/2025 11:04
Juntada de contrarrazões
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03/02/2025 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2025.
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01/02/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 09:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2025 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 08:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/01/2025 16:21
Juntada de documento diverso
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30/11/2024 00:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO SIMIAO SOARES FILHO em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:20
Decorrido prazo de PAULO SALOMAO DAMASCENO em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ALCIMAR DA SILVA TORQUATO em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO DA HORA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 10:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/11/2024 10:53
Juntada de malote digital
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04/11/2024 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2024 08:07
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/07/2024 00:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO SIMIAO SOARES FILHO em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:07
Decorrido prazo de PAULO SALOMAO DAMASCENO em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO DA HORA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ALCIMAR DA SILVA TORQUATO em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:08
Publicado Decisão em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 09:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/07/2024 09:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/07/2024 09:07
Juntada de Certidão
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03/07/2024 07:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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02/07/2024 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2024 13:11
Determinada a redistribuição dos autos
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03/05/2024 09:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/05/2024 09:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/05/2024 13:34
Juntada de Certidão
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02/05/2024 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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01/05/2024 12:14
Determinada a redistribuição dos autos
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30/04/2024 10:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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04/11/2022 15:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/11/2022 15:12
Juntada de parecer
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26/10/2022 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2022 08:57
Juntada de contrarrazões
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25/10/2022 19:38
Juntada de petição
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20/10/2022 10:08
Juntada de malote digital
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13/10/2022 00:17
Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.
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12/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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11/10/2022 00:00
Intimação
Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0820331-48.2022.8.10.0000 Processo de referência: 0804604-80.2021.8.10.0001 Agravante: Estado do Maranhão Procuradora: Renata Bessa da Silva Agravados: Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão e outros Advogada: Sonia Maria Lopes Coelho (OAB/MA 3.811) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado do Maranhão, contra decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0804604-80.2021.8.10.0001, pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, que rejeitou a impugnação à execução por ele apresentada (Id. 70837817).
Em suas razões recursais, o agravante, em síntese, defende a ocorrência da prescrição da pretensão executiva.
Ao final, pede a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão impugnada a fim de que seja reconhecida a referida prescrição. É o relatório.
Decido.
Dispensado o preparo, nos termos do art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.
Presentes os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.
Julgo prejudicada a análise da suspensividade.
Isso porque, em consulta ao processo originário, verifiquei que o juízo a quo condicionou o prosseguimento do feito nos seguintes termos (Id. 77513427): […] O executado comunicou nos autos a interposição de agravo de instrumento nº. 0820331-48.2022.8.10.0000 em face da decisão supracitada. […] Aguarde-se na Secretária o desfecho do agravo de instrumento, com seu trânsito em julgado, para que haja o regular andamento do feito. […] Oficie-se ao Juízo a quo, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão.
Intimem-se os agravados para que respondam, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer.
Serve a presente como instrumento de intimação.
São Luís-MA, data registrada no sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
10/10/2022 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2022 09:32
Juntada de malote digital
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10/10/2022 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2022 18:10
Liminar Prejudicada
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05/10/2022 21:35
Conclusos para decisão
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30/09/2022 17:15
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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