14/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:35

Juntada de petição
24/01/2025 06:46

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:06

Recebidos os autos
10/12/2024 14:05

Juntada de despacho
11/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/07/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:07

Juntada de contrarrazões
21/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:33

Juntada de apelação
12/04/2024 03:46

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 21:05

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 11:04

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:04

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:45

Juntada de contrarrazões
15/02/2024 05:31

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
26/01/2024 22:56

Juntada de embargos de declaração
16/01/2024 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 08:51

Conclusos para julgamento
20/11/2023 08:50

Classe retificada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2023 11:48

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
20/07/2023 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:55

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:43

Publicado Intimação em 03/03/2023.
15/04/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023 09:01

Juntada de petição
01/03/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2023 13:32

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:23

Juntada de petição
21/12/2022 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:33

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:31

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:11

Juntada de petição
07/10/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 15:13

Juntada de embargos de declaração
26/08/2022 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 09:32

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:31

Juntada de Certidão
16/08/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:16

Conclusos para despacho
15/08/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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