01/02/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.
17/10/2023 01:57

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.
23/09/2023 04:21

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0044617-04.2014.8.10.0001 EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO - MA17749-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a presente ação versa sobre Ação de Execução de Sentença Coletiva, com o objetivo de incorporação e recomposição salarial das perdas salariais que efetivamente tenha sofrido, em decorrência da conversão do cruzeiro real para URV, nos termos da Sentença na Ação Coletiva n.º 6542/2005 e sua liquidação de sentença (transitada em julgado), promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP.

Nos autos do TEMA 11 - IRDR nº 082994.05.2022.8.10.0000, admitido em 09 de agosto de 2023, houve a fixação da tese, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, in verbis: “Determino a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas”. ( Desembargador Relator: RAIMUNDO MORAES BOGÉA ) Nesse sentido, determino o sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0823994-05.2022.8.10.0000.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
20/09/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
23/06/2023 20:08

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:10

Conclusos para despacho
02/12/2022 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:46

Juntada de petição
05/10/2022 01:38

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0044617-04.2014.8.10.0001 EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria
30/09/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 14:16

Juntada de Certidão
12/09/2022 04:45

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:57

Juntada de volume
25/04/2022 18:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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