19/05/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 16:00

Transitado em Julgado em 09/03/2023
19/04/2023 05:17

Decorrido prazo de OKULOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:16

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
05/04/2023 12:03

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802051-12.2022.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAIARA RIBEIRO SANTOS DA SILVA - BA49452 REQUERIDO(A): OKULOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.

Sentença MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA ajuizou a presente ação em face de OKULOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA .

Determinada a juntada dos comprovantes de rendimentos, para a comprovação da incapacidade financeira para o o fim de análise do pedido de gratuidade, ou no mesmo prazo, a comprovação do pagamento das custas, sob pena de extinção processo, transcorreu em branco o prazo que foi assinalado.

A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade.

Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos.

Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação". (Instituições de Direito Processual Civil, vol.

II.

São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003. p. 641) No caso presente, a parte não comprovou, como lhe foi facultado, a incapacidade financeira e nem efetuou o pagamento das custas processuais, indispensáveis para o recebimento da inicial.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 485, inciso I, CPC.

Registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Lisboa -MA., data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Titular da 2ª Vara
10/02/2023 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 10:14

Indeferida a petição inicial
09/02/2023 18:53

Conclusos para julgamento
09/02/2023 18:53

Juntada de Certidão
07/01/2023 01:12

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
03/10/2022 02:42

Publicado Intimação em 30/09/2022.
03/10/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802051-12.2022.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA. Advogado(s) do reclamante: NAIARA RIBEIRO SANTOS DA SILVA (OAB 49452-BA). REQUERIDO(A): OKULOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. . DESPACHO Tendo em vista que há nos autos informações que revelam a capacidade do(a)(s) requerente(s) para pagar as custas e as despesas processuais, intime(m)-se, a fim de que comprove(m) o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento, juntando-se, entre outros que entender necessários: a) extratos dos últimos 06 (seis) meses de suas contas bancárias; e b) cópia das últimas três Declarações de Imposto de Renda. Referidos documentos deverão ser juntados sob sigilo. Durante o acenado prazo, caso queira, o(a)(s) requerente(s) pode recolher as custas e, assim, antecipar a conclusão dos autos para análise do pedido e outros atos de impulso. Cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve o(a) presente como ofício / mandado / diligência. João Lisboa/MA, data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara
28/09/2022 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:41

Conclusos para despacho
27/09/2022 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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