TJMA - 0802246-66.2022.8.10.0015

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JHEFERSON DIAS CAVALCANTE

CPF *15.***.*24-26

Advogados

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB: 4613/MA

CPF *42.***.*16-15

Polo Passivo

Partes

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 04.124.922/0001-61

Advogados

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB: 11078/MA

CPF *15.***.*47-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 16:01

    Determinado o arquivamento

  • 18/10/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:06

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 08/10/2023 10:45

    Decorrido prazo de JHEFERSON DIAS CAVALCANTE em 06/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 21:01

    Juntada de petição

  • 23/09/2023 04:24

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802246-66.2022.8.10.0015 Promovente(s): JHEFERSON DIAS CAVALCANTE Rua Deputado Raimundo Leal, 303, Bl IV, Res.

    Vitali Residence, Jardim Eldorado, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-635 Advogado:Advogado(s) do reclamante: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA (OAB 4613-MA) Promovido : MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Telefone(s): (31)3036-1666 / (31)8465-6514 / (31)3036-3001 / (31)3036-1677 / (31)3036-1650 / (99)9155-9909 / (31)8465-6414 / (99)8414-3927 / (98)8530-5206 / (98)8465-6414 / (98)3304-1856 / (31)9846-5641 / (31)3086-1666 / (31)8465-5971 / (31)9816-5641 / (98)9177-7721 / (98)8500-2349 / (98)8468-2872 / (98)3086-3000 / (98)9850-0234 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) PARTES PROCESSUAIS E SEUS ADVOGADOS De ordem do MM.

    Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo.PARTE FINAL Posto isso, nos termos da fundamentação supra, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei 9099/95.

    Frise-se que a extinção ora processada não impossibilita o autor de demandar novamente sobre a matéria no juízo competente para processar o feito.

    Concedo os benefícios da justiça gratuita a parte autora.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís, data do sistema.

    JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito respondendo pelo10ºJECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso SÃO LUIS MA 20/09/2023

  • 20/09/2023 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 13:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 11:17

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 12/07/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 08:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 10/07/2023 18:51

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 10:41

    Juntada de petição

  • 29/03/2023 17:22

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 02 Processo nº 0802246-66.2022.8.10.0015 Promovente(s) : JHEFERSON DIAS CAVALCANTE Rua Deputado Raimundo Leal, 303, Bl IV, Res.

    Vitali Residence, Jardim Eldorado, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-635 Advogado: Advogado(s) do reclamante: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA (OAB 4613-MA) Promovido : MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Telefone(s): (31)3036-1666 / (31)8465-6514 / (31)3036-3001 / (31)3036-1677 / (31)3036-1650 / (99)9155-9909 / (31)8465-6414 / (99)8414-3927 / (98)8530-5206 / (98)8465-6414 / (98)3304-1856 / (31)9846-5641 / (31)3086-1666 / (31)8465-5971 / (31)9816-5641 / (98)9177-7721 / (98)8500-2349 / (98)8468-2872 / (98)3086-3000 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 11/07/2023 08:15. a qual será realizada na modalidade presencial.

    ADVERTÊNCIAS: 1.

    A presente objetiva a citação de V.

    S a . sobre o processo descrito acima e com documentos: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092614213991900000071940320 Inicial Petição 22092614213997700000071940326 Comp Endereço Comprovante de endereço 22092614214004700000071940329 Procuração Procuração 22092614214010700000071940330 RG e CPF Documento de identificação 22092614214018100000071940332 Cancelamento Documento Diverso 22092614214026000000071940334 Comp Pagamento Documento Diverso 22092614214033600000071940336 Contrato - Via Incompleta Documento Diverso 22092614214040700000071940338 Notificação PROCON Documento Diverso 22092614214075500000071940340 Ocorrência Del Consumidor Documento Diverso 22092614214087300000071940341 Despacho Despacho 22092709323746100000071992253 Intimação Intimação 22092717510948100000072078026 Petição Petição 22093010083293600000072311723 Multimarcas 61899 p2 Documento Diverso 22093010083299900000072312529 Multimarcas 61899 p1 Documento Diverso 22093010083366700000072312535 Multimarcas 611901 p2 Documento Diverso 22093010083442800000072312537 Multimarcas 611901 p1 Documento Diverso 22093010083479800000072312539 Multimarcas 611900 p2 Documento Diverso 22093010083509500000072312541 Multimarcas 611900 p1 Documento Diverso 22093010083542300000072312542 Ata da Audiência Ata da Audiência 22120612144290100000076504587 Intimação Intimação 22121317191681000000076991776 Citação Citação 22121317191713800000076991777 Petição Petição 23020614555620000000079440597 2 - Contrato Social Documento de identificação 23020614555627400000079440599 3 - Procuração - Ad Judicia - Washington Procuração 23020614555648300000079440603 Certidão Certidão 23032017010261500000082347288 Contestação Contestação 23032120485566400000082468852 1 - Contestação - 2027-716-53 2027-715-53 E 2027-700-51 Petição 23032120485571900000082470371 2 - Contrato Social Documento de identificação 23032120485579100000082470372 3 - Procuração - Ad Judicia - Washington Procuração 23032120485594100000082470373 4 - Substabelecimento - W (13) Documento de identificação 23032120485603000000082470374 5 - Carta de preposto - W (10) Documento de identificação 23032120485609400000082470375 6 - Contrato - 611899 - 2027-715-53-1-18 Documento Diverso 23032120485615700000082470376 6 - Contrato - 611899 - 2027-715-53-19-36 Documento Diverso 23032120485628000000082470377 6 - Contrato - 611900 - 2027-700-51-19-36 Documento Diverso 23032120485638800000082470380 6 - Contrato - 611901 - 2027-716-53-1-36 Documento Diverso 23032120485651200000082470381 6 - Contrato - 611901 - 2027-716-53-18-36 Documento Diverso 23032120485669700000082470382 6.1 - Declaração de Não Garantia - 611900 Documento Diverso 23032120485683800000082470383 6.1 - Declaração de Não Garantia - 611901 Documento Diverso 23032120485692800000082470384 6.2 - Termo de Aditamento Contratual Documento Diverso 23032120485701900000082470385 7 - Extrato financeiro 611899 - 2027-715-53 Documento Diverso 23032120485711000000082471195 7 - Extrato financeiro - 611900 - 2027-700-51 Documento Diverso 23032120485719400000082470386 7 - Extrato financeiro - 611901 Documento Diverso 23032120485739200000082470387 8-gravacao-de-checagem-jheferson-dias-cavalcante PARTE 2 Documento Diverso 23032120485749100000082470388 8-gravacao-de-checagem-jheferson-dias-cavalcante_ PARTE 3 Documento Diverso 23032120485765700000082470389 8-gravacao-de-checagem-jheferson-dias-cavalcante_PARTE 4 Documento Diverso 23032120485780200000082470390 10 - Previsão de assembleias - Grupo 2027 Documento Diverso 23032120485799100000082470391 11 - Apolice de Seguro - Validade 2023 Documento Diverso 23032120485808700000082470392 12 - Comissão paga - Jheferson Dias Cavalcante Documento Diverso 23032120485828200000082471193 13 - Certidão Autorização - BANCO CENTRAL Documento Diverso 23032120485835500000082471194 Petição Petição 23032120534455800000082471196 8-gravacao-de-checagem-jheferson-dias-cavalcante PARTE 1 Documento Diverso 23032120534462200000082471197 Petição Petição 23032209534948800000082495407 5 - Carta de preposto - W (10) Petição 23032209534961700000082495416 Ata da Audiência Ata da Audiência 23032212472691500000082506119 2.

    Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

    Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

    Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

    Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

    Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

    O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

    E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

    São Luís – MA, 23 de março de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 23/03/2023 11:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 11:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 11:09

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 08:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 22/03/2023 12:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 10:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 22/03/2023 09:53

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 20:53

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 20:48

    Juntada de contestação

  • 20/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:55

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 02:11

    Decorrido prazo de JHEFERSON DIAS CAVALCANTE em 06/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:10

    Decorrido prazo de JHEFERSON DIAS CAVALCANTE em 06/10/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 01 Processo nº 0802246-66.2022.8.10.0015 Promovente(s) : JHEFERSON DIAS CAVALCANTE Rua Deputado Raimundo Leal, 303, Bl IV, Res.

    Vitali Residence, Jardim Eldorado, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-635 Advogado: Advogado(s) do reclamante: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA (OAB 4613-MA) Promovido : MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Avenida Amazonas, 126, - até 1099 - lado ímpar, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-000 Telefone(s): (31)3036-1666 / (31)8465-6514 / (31)3036-3001 / (31)3036-1677 / (31)3036-1650 / (99)9155-9909 / (31)8465-6414 / (99)8414-3927 / (98)8530-5206 / (98)8465-6414 / (98)3304-1856 / (31)9846-5641 / (31)3086-1666 / (31)8465-5971 / (31)9816-5641 / (98)9177-7721 / (98)8500-2349 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 22/03/2023 10:45. a qual será realizada na modalidade presencial.

    ADVERTÊNCIAS: 1.

    A presente objetiva a citação de V.

    S a . por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092614213991900000071940320 Inicial Petição 22092614213997700000071940326 Comp Endereço Comprovante de endereço 22092614214004700000071940329 Procuração Procuração 22092614214010700000071940330 RG e CPF Documento de identificação 22092614214018100000071940332 Cancelamento Documento Diverso 22092614214026000000071940334 Comp Pagamento Documento Diverso 22092614214033600000071940336 Contrato - Via Incompleta Documento Diverso 22092614214040700000071940338 Notificação PROCON Documento Diverso 22092614214075500000071940340 Ocorrência Del Consumidor Documento Diverso 22092614214087300000071940341 Despacho Despacho 22092709323746100000071992253 Intimação Intimação 22092717510948100000072078026 Petição Petição 22093010083293600000072311723 Multimarcas 61899 p2 Documento Diverso 22093010083299900000072312529 Multimarcas 61899 p1 Documento Diverso 22093010083366700000072312535 Multimarcas 611901 p2 Documento Diverso 22093010083442800000072312537 Multimarcas 611901 p1 Documento Diverso 22093010083479800000072312539 Multimarcas 611900 p2 Documento Diverso 22093010083509500000072312541 Multimarcas 611900 p1 Documento Diverso 22093010083542300000072312542 Ata da Audiência Ata da Audiência 22120612144290100000076504587 2.

    Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

    Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

    Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

    Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

    Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

    O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

    E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

    São Luís – MA, 13 de dezembro de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 13/12/2022 17:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2022 17:18

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 06/12/2022 12:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 09:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 02/10/2022 03:40

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 02/10/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 30/09/2022 10:08

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802246-66.2022.8.10.0015 Promovente(s): JHEFERSON DIAS CAVALCANTE Rua Deputado Raimundo Leal, 303, Bl IV, Res.

    Vitali Residence, Jardim Eldorado, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-635 Advogado:Advogado(s) do reclamante: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA (OAB 4613-MA) Promovido : Advogado:   ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: JHEFERSON DIAS CAVALCANTE Endereço:JHEFERSON DIAS CAVALCANTE Rua Deputado Raimundo Leal, 303, Bl IV, Res.

    Vitali Residence, Jardim Eldorado, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-635   De Ordem do Exmo.

    Sr.

    Dr.

    Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa.

    INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa.

    Antes de analisar o pedido liminar, intime-se o autor apara apresentar a primeira parte do contrato, onde se pormenoriza o objeto do contrato, no prazo de 05 (cinco) dias.

    P.R.I São Luís(MA), data do sistema.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 27/09/2022  

  • 27/09/2022 17:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:21

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 09:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 26/09/2022 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806383-16.2022.8.10.0040

Ivonete Pereira da Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0800564-06.2022.8.10.0006

E. A. Amate dos Santos - ME

Eztech Tecnologia e Automacao LTDA

Advogado: Igor Sekeff Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0025492-16.2015.8.10.0001

Eva Alves de Morais Barros

Estado do Maranhao

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2015 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0006850-63.2013.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jose dos Santos Silva

Advogado: Mauro Sergio Franco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832657-47.2016.8.10.0001

Maria Domingas dos Santos Ferreira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Ivaldo Castelo Branco Soares Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2016 16:34

Exibir Processo