26/08/2025 08:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
24/06/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:02

Juntada de petição
10/03/2025 12:24

Recebidos os autos
10/03/2025 12:24

Juntada de decisão
04/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:01

Juntada de petição
18/01/2024 16:55

Juntada de petição
14/12/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 12:03

Juntada de Certidão
08/10/2023 10:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:59

Juntada de apelação
15/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804229-14.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELIZA LIMA REGO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO S.A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: PROCESSO nº 0804276-85.2022.8.10.0076 EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENTE: GILSON COSTA DINIZ EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Foi penhorado o valor relativo ao crédito exequendo, haja vista o decurso do prazo para o pagamento da RPV expedida.

Intimada, a parte executada manifestou-se em ID 67070610, aduzindo excesso de valores bloqueados.

De fato, verifico que a parte exequente procedeu à atualização dos valores, mediante a incidência de juros de mora.

Ocorre que indevida a aplicação de juros em tal interstício, haja vista o prazo legal de 60 (sessenta) dias de que dispõe a Fazenda Pública para pagamento da requisição, não havendo se falar em mora por parte do ente público.

Sendo assim, indefiro o pedido de atualização de ID 97647417.

Ademais, ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução relativa ao crédito cobrado na inicial.

Expeça-se Alvará junto ao SISCONDJ, tão somente quanto ao valor da RPV de ID 90824189, observando os dados bancários de ID 100533480.

Proceda-se ao desbloqueio dos valores remanescentes.

Em caso de pedido de pagamento à parte dos honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais, o advogado também deve discriminar o valor exato que lhe cabe e informar os dados bancários para que a transferência seja efetuada em seu favor.

Nesta hipótese, deverá o causídico juntar aos autos o comprovante de pagamento do selo a fim de que seja expedido o alvará.

Para o beneficiário da justiça gratuita, não será cobrado o selo do ALVARÁ JUDICIAL.

Também não haverá cobrança do selo, caso o advogado possua procuração com poderes especiais para receber e haja pedido expresso de transferência da integralidade do valor depositado para a sua conta bancária.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, vez que indevidos nesta fase (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Brejo (MA), 5 de setembro de 2023.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular Brejo-MA, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial
13/09/2023 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 17:32

Conclusos para julgamento
19/04/2023 22:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
02/03/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
17/01/2023 07:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 09/10/2022 06:00.
17/01/2023 07:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 09/10/2022 06:00.
06/10/2022 21:39

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0804229-14.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELIZA LIMA REGO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO S.A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Brejo-MA, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022.

FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciaria Mat.117028
04/10/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
14/07/2022 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801312-79.2022.8.10.0154

Condominio Costa Aracagy

Fabiana Correa

Advogado: Ricardo de Castro Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0833430-87.2019.8.10.0001

Jackson Sousa Costa

Estado do Maranhao

Advogado: Liana Carla Vieira Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2019 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0854377-60.2022.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Daylon Silva Sousa

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0800810-17.2022.8.10.0098

Kalynne Lorrany das Neves Ribeiro Colaco

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Eduardo Loiola da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/11/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0800810-17.2022.8.10.0098

Kalynne Lorrany das Neves Ribeiro Colaco

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2022 16:44

Exibir Processo