TJMA - 0800535-45.2022.8.10.0138
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2023 09:03
Arquivado Definitivamente
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18/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE URBANO SANTOS Av.
Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800535-45.2022.8.10.0138 JUNTADA CERTIFICO que nesta data faço juntada do Alvará Judicial em nome do(a) Advogado(a) da parte autora KLEYHANNEY BATISTA, OAB/MA Nº 20.416 e CPF nº *54.***.*15-80, para a mesma comparecer ao banco e fazer o seu devido levantamento (pagamento).
Urbano Santos/MA, Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Assinado eletronicamente JOSE REGINALDO FERREIRA DA SILVA Servidor Judicial -
17/01/2023 18:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2023 18:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2023 15:49
Transitado em Julgado em 23/09/2021
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17/01/2023 15:46
Juntada de Certidão
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04/11/2022 23:23
Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 19/10/2022 23:59.
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30/10/2022 13:51
Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 19/10/2022 23:59.
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30/10/2022 13:51
Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 19/10/2022 23:59.
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30/10/2022 13:51
Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 19/10/2022 23:59.
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30/10/2022 13:51
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/10/2022 23:59.
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30/10/2022 13:51
Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 19/10/2022 23:59.
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30/10/2022 13:51
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/10/2022 23:59.
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04/10/2022 13:23
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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04/10/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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04/10/2022 13:22
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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04/10/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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03/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800535-45.2022.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE VERIDIANO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ZAQUIEL DA COSTA SANTOS - MA18359, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416, RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposto por MARIA JOSE VERIDIANO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO SA. Argumenta a parte autora que, sem que tenha contratado, a recebe cobrança, com débitos em sua conta, referente à contratação de cartão de crédito que não solicitou.
Pugna, assim, pela repetição do indébito e condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 70311435. Brevemente relatados.
Decido.
As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem.
Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação.
Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, conforme artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Considerando que o acordo já foi pago, autorizo a expedição de alvará na forma requerida na petição ID 7093371.
Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes.
Certifique-se e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
SÃO LUÍS, 23 de setembro de 2022. AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4120/2022 -
30/09/2022 13:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2022 13:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2022 15:30
Homologada a Transação
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22/09/2022 15:01
Conclusos para decisão
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22/09/2022 15:01
Juntada de Certidão
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20/09/2022 17:16
Juntada de petição
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16/09/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 15:40
Juntada de petição
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07/07/2022 14:09
Juntada de petição
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05/07/2022 16:57
Juntada de petição
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29/06/2022 12:40
Juntada de petição
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06/05/2022 09:45
Conclusos para despacho
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06/05/2022 09:45
Juntada de Certidão
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05/05/2022 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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