12/12/2024 09:06

Baixa Definitiva
12/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/12/2024 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA MARQUES em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA MARQUES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:02

Juntada de petição
16/10/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 16/10/2024.
16/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:51

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE LIMA MARQUES - CPF: *46.***.*53-49 (APELANTE) e provido
11/10/2024 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
10/10/2024 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:31

Juntada de parecer do ministério público
27/09/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 17:29

Juntada de petição
16/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 07:57

Recebidos os autos
16/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/09/2024 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024 10:02

Juntada de parecer do ministério público
16/05/2024 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA MARQUES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA MARQUES em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 00:05

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/03/2024 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 08:39

Declarada incompetência
29/01/2024 13:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/01/2024 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2024 10:59

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:34

Juntada de parecer do ministério público
27/11/2023 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:53

Recebidos os autos
23/11/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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