02/09/2025 20:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:48

Juntada de petição
19/08/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
02/07/2025 11:14

Juntada de Certidão de juntada
26/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:18

Juntada de petição
04/06/2025 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 19:41

Juntada de Ofício
30/05/2025 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 09:45

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 17:01

Transitado em Julgado em 01/04/2025
07/03/2025 20:26

Juntada de petição
12/02/2025 16:09

Juntada de petição
12/02/2025 07:25

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:56

Juntada de embargos de declaração
29/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:01

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 19:15

Juntada de malote digital
08/05/2024 15:53

Juntada de petição
17/04/2024 16:44

Juntada de petição
16/04/2024 03:30

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 11:21

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
31/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
28/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:24

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:28

Juntada de petição
14/08/2023 13:21

Juntada de petição
05/08/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUSA SIMOES em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:15

Juntada de termo
29/07/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/07/2023.
29/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0843585-57.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA RAIMUNDA SOUSA SIMOES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Tendo em vista a ocorrência de fato superveniente, qual seja, a decisão proferida no REsp nº 1929758, na qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu dos recursos interpostos, bem como a decisão monocrática proferida no ARE nº 14124046, em que foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, não vislumbro óbice ao prosseguimento do feito nos termos do IAC nº 18.193/2018.

Assim, reconsidero a decisão de sobrestamento do feito, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para fins de apuração do valor devido à exequente nos termos da tese fixada no IAC nº 18.193/2018, com posterior intimação das partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
18/07/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
07/07/2023 10:18

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2023 12:06

Juntada de termo
31/01/2023 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2023 12:25

Outras Decisões
23/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:19

Juntada de petição
04/11/2022 08:59

Juntada de termo
21/10/2022 10:14

Juntada de petição
01/10/2022 00:52

Publicado Intimação em 28/09/2022.
01/10/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0843585-57.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA RAIMUNDA SOUSA SIMOES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA RAIMUNDA SOUSA SIMOES em face da decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença movido contra o ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, alegando contradição e omissão.

Requereu ao final, o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para a mudança do dispositivo do comando da decisão.

Contrarrazões apresentadas pugnando pela rejeição dos embargos apresentados. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm por escopo a eliminação de obscuridades, contradições ou omissões existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material, não se prestando, todavia, ao revolvimento de questão de fundo. É sabido que a legislação restringe o manejo dos embargos para situações em que a decisão, seja ela monocrática ou colegiada, venha a ser proferida com obscuridade, contradição ou omissão.

O art. 1.022 do CPC, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, com a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, assim como, para a correção de erro material.

Eis o aludido dispositivo: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Assim, os embargos de declaração não se prestam à reanálise de matéria já decidida, a menos que na decisão exista dúvida, omissão ou contradição.

No feito, o embargante pretende a reapreciação da matéria cuja via é imprópria.

Os embargos de declaração não têm o condão de modificar ou alterar substancialmente a decisão na sua parte dispositiva, pois modificação ou alteração, só poderiam ocorrer nas hipóteses de erros materiais, posto que nesta fase não há o contraditório e a igualdade entre as partes.

Não se pode admitir, então, embargos que, em lugar de pedir a declaração, o esclarecimento ou o complemento da decisão embargada, colimam modificá-la ou alterá-la substancialmente na sua parte dispositiva.

Ressalta-se que, não estou adentrando no cerne de decisão, já que tal exame caberá a um eventual recurso, mas estou restrito apenas à matéria afeita aos embargos de declaração, sendo que no decisum embargado, não observo qualquer contradição ou omissão.

Nesse esteio, cito a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO.

DECISÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE FORMA CONCATENADA E CLARA.

RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA QUE O DECISUM É CLARO AO REFORMAR A DECISÃO DE BASE.

DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.

I -Os embargos de Declaração tem o escopo de sanar decisões judiciais viciadas por omissão, contradição ou obscuridade.

Dessa monta, não se permite que os mesmos sejam utilizados para o reexame da matéria.

II - Inocorrendo as hipóteses autorizadoras do aclaramento da decisão expostas no art. 535, I e II, deve-se mantê-la integralmente.

III- embargos rejeitados à unanimidade.

TJMA, Embargos de Declaração, Processo nº 4886/2010, Relatora Desª.

Nelma Sarney Costa, julgado em 05/03/2010).

Nos autos constam de forma clara os elementos que motivaram a decisão, de modo que o embargante tenta suscitar reapreciação, etapa que já foi superada por ocasião da expedição da decisão.

Face ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, por não se encontrarem presentes na decisão a contradição e omissão alegadas.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
26/09/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2021 08:13

Conclusos para decisão
04/11/2021 16:54

Juntada de contrarrazões
08/10/2021 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:35

Juntada de petição
07/08/2020 09:21

Conclusos para despacho
07/08/2020 09:21

Juntada de Certidão
13/05/2020 19:46

Juntada de embargos de declaração
24/04/2020 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2017 08:32

Conclusos para decisão
21/10/2017 00:36

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 20/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 17:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 00:06

Publicado Intimação em 27/09/2017.
27/09/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2017 09:30

Juntada de Certidão
29/08/2017 11:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica
25/06/2017 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 12:59

Conclusos para despacho
21/07/2016 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808735-77.2022.8.10.0029

Maria Jose Campos Barros

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0012021-89.1999.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

Junta Comercial do Estado do Maranhao

Advogado: Ivaldo Correia Prado Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801142-28.2022.8.10.0148

Cicera Andrade da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Tadeu Oliveira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2022 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0028519-80.2010.8.10.0001

Maria das Gracas Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2010 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0000238-06.2013.8.10.0100

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Antonio Joao Diniz Filho &Quot;Play&Quot;

Advogado: Italo Gustavo e Silva Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2013 00:00

Exibir Processo