TJMA - 0815980-09.2022.8.10.0040

07/11/2023 15:08

Baixa Definitiva

07/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023 15:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 30/10/2023 23:59.

07/10/2023 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA PIRES DA MOTA em 06/10/2023 23:59.

15/09/2023 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023 00:00

Intimação

13/09/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

07/09/2023 18:06

Juntada de Certidão

07/09/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2023 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA PIRES DA MOTA em 01/09/2023 23:59.

24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 23/08/2023 23:59.

15/08/2023 07:23

Conclusos para julgamento

15/08/2023 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023 09:23

Recebidos os autos

09/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/08/2023 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023 11:32

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/04/2023 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023 17:07

Recebidos os autos

14/04/2023 17:07

Conclusos para despacho

14/04/2023 17:07

Distribuído por sorteio