TJMA - 0813019-86.2020.8.10.0001

02/09/2025 13:38

Juntada de contrarrazões

12/08/2025 08:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

09/08/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025 16:28

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/07/2025 00:03

Publicado Notificação em 17/07/2025.

17/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025 12:02

Recurso Especial não admitido

08/07/2025 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2025 09:54

Juntada de termo

07/07/2025 18:41

Juntada de petição

10/06/2025 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2025 23:59.

09/06/2025 18:55

Juntada de contrarrazões

30/05/2025 08:51

Juntada de contrarrazões

21/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025 16:33

Juntada de Certidão

16/05/2025 16:29

Recebidos os autos

16/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/05/2025 14:02

Juntada de recurso especial (213)

26/04/2025 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2025.

26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025 15:33

Juntada de Certidão

05/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ATAS ALIMENTOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

05/04/2025 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 31/03/2025 23:59.

05/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2025 23:59.

31/03/2025 12:17

Juntada de petição

12/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento

12/03/2025 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025 07:49

Recebidos os autos

10/03/2025 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/03/2025 07:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/01/2025 17:10

Juntada de contrarrazões

28/01/2025 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/01/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025 21:34

Juntada de contrarrazões

24/01/2025 14:46

Juntada de petição

14/01/2025 14:36

Juntada de petição

18/12/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2024 23:59.

12/12/2024 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2024.

12/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 26/11/2024 23:59.

08/11/2024 16:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2024 16:14

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/11/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 01/11/2024.

01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

30/10/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024 18:57

Conhecido o recurso de ATAS ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024 15:47

Juntada de Certidão

05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de S A DA SILVA E CIA LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ATAS ALIMENTOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/10/2024 23:59.

27/09/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024 15:24

Juntada de petição

17/09/2024 15:34

Conclusos para julgamento

17/09/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024 08:14

Recebidos os autos

05/09/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2024 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2024 21:44

Juntada de contrarrazões

11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2024 23:59.

20/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ATAS ALIMENTOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024 00:56

Decorrido prazo de S A DA SILVA E CIA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

18/06/2024 11:50

Juntada de contrarrazões

14/06/2024 16:21

Juntada de contrarrazões

13/06/2024 15:57

Juntada de petição

04/06/2024 15:50

Juntada de diligência

04/06/2024 15:50

Mandado devolvido dependência

04/06/2024 15:49

Juntada de diligência

04/06/2024 15:49

Juntada de diligência

04/06/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024 15:49

Juntada de diligência

27/05/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2024.

25/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024 11:16

Expedição de Mandado.

24/05/2024 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

07/03/2024 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024 14:13

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/02/2024 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2024.

17/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

14/02/2024 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024 12:29

Provimento por decisão monocrática

20/11/2023 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2023 08:17

Juntada de parecer

03/10/2023 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 08:00

Conclusos para despacho

17/08/2023 18:01

Conclusos para decisão

17/08/2023 10:56

Conclusos para despacho

16/08/2023 18:01

Recebidos os autos

16/08/2023 18:01

Conclusos para decisão

16/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio