TJMA - 0800674-21.2022.8.10.0033

1ª instância - 1ª Vara de Colinas

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA

CPF *42.***.*47-76

Advogados

RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE

OAB: 15181/MA

CPF *30.***.*20-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEANDRO BARROSO BARBOSA

CPF *64.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:16

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 29/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 09/06/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 02:28

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 28/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 21/05/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 16:45

    Juntada de Alvará

  • 15/05/2025 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 18:25

    Juntada de termo

  • 07/05/2025 18:22

    Desentranhado o documento

  • 07/05/2025 18:22

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 07/05/2025 18:22

    Desentranhado o documento

  • 07/05/2025 18:22

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 29/04/2025 13:09

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 16:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 10:51

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 05/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 10:51

    Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 05:37

    Publicado Intimação em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 15:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 14:49

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:17

    Juntada de petição

  • 31/08/2024 23:07

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 18:45

    Juntada de petição

  • 09/08/2024 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2024 09:22

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:18

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2024 15:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 10:22

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 17/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 23:03

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 20/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 23:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 18:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 18:28

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 20/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 14:37

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 20/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 14:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 11:50

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 01/09/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 02:11

    Publicado Sentença em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 30/08/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA Processo n.º: 0800674-21.2022.8.10.0033 PROCEDIMENTO COMUM CIVEL Autor(a): MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE (OAB 15181-MA) Ré(u): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA I – Relatório.

    Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL C/C TUTELA PROVISÓRIA ajuizada por MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA, por Advogado constituído, em face de Instituto Nacional do Seguro Social, todos qualificados.

    Atribuiu valor à causa.

    Não recolheu custas.

    Instruiu a petição inicial com documentos.

    Decisão indeferindo o pedido liminar, sendo concedido a autora os benefícios da justiça gratuita.

    Citada a parte ré ofereceu em contestação.

    O feito teve seu trâmite regular, sendo acostado laudo de perícia.

    Em nova manifestação (Id. 92565772) a ré oferece proposta de acordo pra por fim a lide.

    A parte autora informa que concorda com a proposta e requer a sua homologação (Id. 92842201) Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    II – Fundamentação A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou por fim a litígio.

    A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário.

    Os termos da conciliação, ID 92565772, atendem e preservam os interesses das partes.

    Portanto, não há empecilho a que seja homologada.

    III – Dispositivo.

    Ante o exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, e art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação extrajudicial, cujos termos, Id 92565772, passam a fazer parte desta sentença, para que produza os efeitos legais, e Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito.

    Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais.

    Transitada em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.

    Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Colinas-MA, data emitida pelo sistema.

    Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

  • 25/08/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 17:08

    Homologada a Transação

  • 16/08/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE em 25/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 16:09

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 12:38

    Juntada de contestação

  • 04/05/2023 00:10

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0800674-21.2022.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE - MA15181-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora e/ou ré, por seus Advogados, intimada para no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, art. 477, do Código de Processo Civil.

    Colinas/MA, Quinta-feira, 27 de Abril de 2023 MARIA EMILIA LIMA LACERDA Técnica Judiciário Mat. 9183

  • 02/05/2023 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 12:02

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2023 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA em 25/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:22

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA Processo: 0800674-21.2022.8.10.0033 Autor: MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE - MA15181-A Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Médico Perito nomeado, Dr.

    Leandro Barroso Barbosa, inscrito no CRM/MA 7830, indicou o dia 24.04.2023, às 08h30, para a realização de perícia.

    E para constar lavrei a presente.

    Colinas/MA, Quinta-feira, 13 de Abril de 2023.

    MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA auxiliar Judiciário Matrícula 133751 ATO ORDINATÓRIO Ficam as Partes INTIMADAS para comparecerem à perícia designada para o dia 24.04.2023, às 08h30, a ser realizada na Empresa EXODOS, situada na Travessa São Luis - Centro de Colinas/MA, n°247, Sala 03, Piso Inferior, Edifício Vicente Nunes, ponto de referência: próximo ao Cosushi Restaurante, contato: (99) 98415-1311.

    E para constar lavrei a presente.

    Colinas/MA, Quinta-feira, 13 de Abril de 2023.

    MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA auxiliar Judiciário Matrícula 133751

  • 13/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 13:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2023 11:26

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 10:58

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:49

    Outras Decisões

  • 03/02/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:08

    Outras Decisões

  • 02/12/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 21:23

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 30/09/2022 21:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0800674-21.2022.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCILIA MATIAS DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE - MA15181-A REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL   INTIMAÇÃO Ficam as Partes, Autora e Ré, por seus Advogados respectivos, intimadas para, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especificarem as provas que pretendem produzir, em Audiência de Instrução, devendo justificar a sua pertinência e adequação ao caso.

    Colinas/MA, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 MARIA LARISSA NOLETO SA Auxiliar Judiciário Mat. 161331

  • 26/09/2022 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 16:18

    Juntada de réplica à contestação

  • 18/08/2022 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/08/2022 19:53

    Juntada de contestação

  • 17/06/2022 17:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2022 09:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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