TJMA - 0847407-44.2022.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 07:49
Arquivado Definitivamente
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26/04/2023 15:03
Determinado o arquivamento
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14/04/2023 13:42
Conclusos para despacho
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14/04/2023 13:42
Juntada de Certidão
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14/04/2023 12:13
Juntada de Certidão
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07/03/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847407-44.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.
A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO SANTANA BATISTA - OAB/SP 257034 REU: CELIANE VIANA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REU: ELIANA COSTA SOUSA - OAB/MA 6142-A, RAFAEL BASTOS DA FONSECA - OAB/MA 11448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.
São Luís, Sexta-feira, 03 de Março de 2023.
RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 -
06/03/2023 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2023 08:49
Juntada de Certidão
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03/03/2023 08:46
Transitado em Julgado em 10/02/2023
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24/01/2023 08:54
Juntada de petição
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16/01/2023 00:24
Publicado Intimação em 19/12/2022.
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16/01/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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28/12/2022 09:07
Juntada de petição
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16/12/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847407-44.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.
A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO SANTANA BATISTA - OAB/SP 257034 REU: CELIANE VIANA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REU: ELIANA COSTA SOUSA - OAB/MA 6142-A, RAFAEL BASTOS DA FONSECA - OAB/MA 11448-A SENTENÇA Trata-se de ação em que o autor, indicado acima, requer a BUSCA E APREENSÃO do veículo especificado na inicial, alegando que, tendo celebrado contrato de compra e venda com alienação fiduciária, a parte ré não honrou com o pagamento pactuado.
Acontece que, após o cumprimento da medida de busca e apreensão, a parte requerida purgou a mora, o que, inclusive, foi reconhecido pela parte autora na petição de ID. 78760623, oportunidade em que requereu o prazo de 10 (dez) dias para promover a devolução do bem à parte ré.
Relatado o essencial, DECIDO.
Diante da purgação da mora, declaro extinta a obrigação do réu referente aos créditos indicados na petição inicial e ante a perda do objeto do pedido de busca e apreensão, declaro extinto o presente processo sem resolução de seu mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC, e, sem qualquer efeito a liminar de busca e apreensão inicialmente deferida, cujo bem autorizo ser restituído à requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.
São Luís/MA, 5 de dezembro de 2022.
ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível -
15/12/2022 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2022 12:07
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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25/11/2022 10:11
Conclusos para julgamento
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25/11/2022 10:10
Juntada de Certidão
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21/11/2022 12:48
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 10/11/2022 23:59.
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18/11/2022 10:03
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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18/11/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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02/11/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847407-44.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.
A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO SANTANA BATISTA - OAB/SP 257034 REU: CELIANE VIANA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REU: ELIANA COSTA SOUSA - OAB/MA 6142-A, RAFAEL BASTOS DA FONSECA - OAB/MA 11448-A Certifico e Dou fé que a parte autora apresentou, no prazo determinado, a réplica, conforme consulta no Sistema PJE.
Assim, com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).
Após, os autos serão conclusos ao(a) MM.
Juiz(a) desta 10ª Vara Cível para deliberação.
São Luís, 26 de outubro de 2022.
AMALIA MENDONCA FREITAS Tecnico Judiciario -
01/11/2022 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2022 10:58
Juntada de Certidão
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20/10/2022 11:45
Juntada de réplica à contestação
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01/10/2022 20:52
Publicado Intimação em 29/09/2022.
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01/10/2022 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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28/09/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847407-44.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.
A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO SANTANA BATISTA - OAB/SP 257034 REU: CELIANE VIANA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REU: ELIANA COSTA SOUSA - OAB/MA 6142-A, RAFAEL BASTOS DA FONSECA - OAB/MA 11448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 26 de setembro de 2022.
AMALIA MENDONCA FREITAS Técnica Judiciária Matrícula 129106 -
27/09/2022 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2022 10:42
Juntada de ato ordinatório
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19/09/2022 10:14
Juntada de contestação
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26/08/2022 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/08/2022 15:16
Juntada de diligência
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24/08/2022 12:29
Expedição de Mandado.
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22/08/2022 15:17
Concedida a Medida Liminar
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22/08/2022 14:47
Conclusos para decisão
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22/08/2022 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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