TJMA - 0805093-63.2022.8.10.0040

06/11/2023 08:44

Baixa Definitiva

06/11/2023 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2023 08:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/11/2023 23:59.

05/10/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA SANTANA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/10/2023 23:59.

13/09/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

11/09/2023 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023 10:46

Conhecido o recurso de ANTONIA SANTANA SILVA - CPF: *66.***.*34-87 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e MUNICÍPIO DE IM

11/09/2023 10:46

Conhecido o recurso de ANTONIA SANTANA SILVA - CPF: *66.***.*34-87 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e MUNICÍPIO DE IM

07/09/2023 18:06

Juntada de Certidão

07/09/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA SANTANA SILVA em 04/09/2023 23:59.

01/09/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/08/2023 23:59.

16/08/2023 13:05

Conclusos para julgamento

16/08/2023 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023 12:12

Recebidos os autos

08/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/08/2023 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2023 15:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/08/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023 13:21

Recebidos os autos

24/07/2023 13:21

Conclusos para despacho

24/07/2023 13:21

Distribuído por sorteio