05/07/2023 15:09

Baixa Definitiva
05/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/07/2023 15:08

Juntada de termo
05/07/2023 15:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/07/2023 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA TORRES LISBOA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 12:42

Publicado Intimação em 13/06/2023.
20/06/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2023 00:00

Intimação

RECURSO Nº 0801132-91.2022.8.10.0080 ORIGEM: COMARCA DE CANTANHEDE RECORRENTE: ROSIMAR DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO (A): ANA PAULA TORRES LISBOA – OAB/ MA 21.877 RECORRIDO (A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO (a): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB/MG 103.082 RELATOR (A): JUÍZA LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL DECISÃO Considerando o posicionamento já consolidado desta Turma Recursal em situações semelhantes – recurso intempestivo – retiro o processo de pauta e passo ao julgamento de forma monocrática, com fundamento no princípio da celeridade que norteia o microssistema dos juizados especiais; Enunciados nº 102 e 103 do FONAJE; art. 9º, VI e VII do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranhão (RESOL-GP – 512013); e Resolução da Turma Recursal de Chapadinha (PORTARIA-TJ – 49232022).

Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso foi interposto de forma intempestiva, conforme certificado pela secretaria judicial do juízo de base (ID. 24183044).

O recurso inominado deve ser interposto no prazo de 10 (dez dias), contados da ciência da decisão hostilizada, conforme determina o art. 42, da Lei nº 9.099/95.

Após o decêndio legal, impõe-se o não conhecimento do recurso em razão da sua intempestividade.

Desse modo, não conheço do recurso por ser intempestivo.

Custas processuais recolhidas; honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade nos termos dos art. 98, §3° do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Chapadinha, 05 de junho de 2023.

Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza Relatora
09/06/2023 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:47

Negado seguimento a Recurso
05/06/2023 16:34

Conclusos para decisão
22/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA TORRES LISBOA em 21/05/2023 06:00.
22/05/2023 00:02

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 21/05/2023 06:00.
18/05/2023 00:04

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0801132-91.2022.8.10.0080 Recorrente: ROSIMAR DO NASCIMENTO LIMA Advogado: ANA PAULA TORRES LISBOA OAB: MA21877-A Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB: MG103082-A Relator(a): LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL DESPACHO Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 09/06/2023 às 09 horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes.

Chapadinha (MA), 12 de maio de 2023.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Relator(a)
16/05/2023 10:18

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:16

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:03

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2023 21:02

Recebidos os autos
13/03/2023 21:02

Conclusos para despacho
13/03/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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