TJMA - 0815229-22.2022.8.10.0040

01/08/2025 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2025 22:51

Juntada de recurso especial (213)

23/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/07/2025 23:59.

13/06/2025 23:50

Juntada de petição

06/06/2025 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2025.

06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025 17:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

03/06/2025 17:38

Conhecido o recurso de DANIEL SILVA PEREIRA - CPF: *82.***.*52-55 (APELANTE) e provido

29/05/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025 15:50

Juntada de Certidão

28/05/2025 09:17

Juntada de parecer do ministério público

21/05/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2025 23:59.

09/05/2025 16:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2025 10:43

Juntada de petição

29/04/2025 08:33

Conclusos para julgamento

29/04/2025 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025 11:18

Recebidos os autos

25/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2025 11:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/02/2025 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2025 10:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/02/2025 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025 14:40

Conclusos para despacho

20/02/2025 14:40

Recebidos os autos

20/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio