TJMA - 0853662-52.2021.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON LUIS DIAS

CPF *35.***.*24-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 17:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 18/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.

  • 09/06/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 17:40

    Juntada de termo

  • 06/06/2025 21:35

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/05/2025 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2025 10:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/05/2025 10:52

    Juntada de Sob sigilo

  • 06/05/2025 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 10:52

    Juntada de Sob sigilo

  • 25/03/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 12:25

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 11:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 10:10

    Juntada de termo

  • 14/02/2025 21:52

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/01/2025 15:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2025 15:55

    Juntada de termo

  • 20/01/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 11:19

    Juntada de termo

  • 05/08/2023 18:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:53

    Juntada de termo

  • 02/08/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 12:33

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/01/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 18/01/2023 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2023 12:17

    Juntada de termo

  • 17/01/2023 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 16/01/2023 11:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 13/01/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:21

    Juntada de termo

  • 19/12/2022 07:32

    Publicado Citação em 28/11/2022.

  • 19/12/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 14/12/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Des."Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, 3º andar, Calhau - CEP: 65076-820 Telefones: (98) 3194-5545 / 5544 Autos processuais n° 0853662-52.2021.8.10.0001 Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Parte ré: ANDERSON LUIS DIAS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias DE: ANDERSON LUIS DIAS, brasileiro, nascido aos 26/03/1992, filho de Josilene Pereira Dias, CPF n° 635.944.243.40, tendo como último endereço Rua 03, s/n, próximo ao Comercial Bianca, Bairro Vila dos Nobres, atualmente em lugar incerto .

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) acusado(a) para que tome ciência da ação penal movida em seu desfavor, pela suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no art. 129, §13, 147 e 148 do Código Penal c/c os arts. 5º, III, e 7º, I e II, da Lei n. 11.340/2006, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, por meio de advogado, caso possa contratar.

    Na resposta, poderá o(a) acusado(a) arguir preliminares e alegar tudo o que lhe interesse à defesa, apresentar documentos, requerer perícias, oferecer justificativas, especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 8 (oito) testemunhas (por cada fato delituoso), qualificando-as e informando seus respectivos endereços, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las em juízo, quando necessário (artigos 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal).

    ADVERTÊNCIA: O prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa escrita será contado a partir do comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou de advogado constituído e terá inicio após o prazo de 15 (quinze) dias fixados neste edital, no primeiro dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico-DJe.

    Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, "Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312".

    SEDE DO JUÍZO: Fórum Des."Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, 3º andar, Calhau - CEP: 65076-820.Telefones: (98) 3194-5545 / 5544.

    E, diante da impossibilidade de citação pessoal do(a) acusado(a) acima qualificado(a), porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, com fundamento no artigo 361 do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    São Luís/MA, 24 de novembro de 2022.

    Eu, Cláudio Jorge Lemos Penha, Auxiliar Judiciário, Matrícula: 163774, digitei.

    SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito

  • 24/11/2022 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 11:26

    Juntada de Edital

  • 24/11/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 11:26

    Outras Decisões

  • 07/11/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:21

    Juntada de termo

  • 07/11/2022 11:09

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/11/2022 08:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2022 08:23

    Juntada de termo

  • 01/11/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 08:49

    Juntada de termo

  • 28/10/2022 18:50

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/10/2022 08:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 03:25

    Publicado Citação em 10/10/2022.

  • 10/10/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Des."Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, 3º andar, Calhau - CEP: 65076-820 Telefones: (98) 3194-5545 / 5544   Autos processuais n° 0853662-52.2021.8.10.0001 Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Parte ré: ANDERSON LUIS DIAS                 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias DE:                          ANDERSON LUIS DIAS, brasileiro, nascido aos 26/03/1992, filho de Josilene Pereira Dias, CPF n° 635.944.243.40, tendo como último endereço Rua 03, s/n, próximo ao Comercial Bianca, Bairro Vila dos Nobres, atualmente em lugar incerto .   FINALIDADE:      CITAÇÃO do(a) acusado(a) para que tome ciência da ação penal movida em seu desfavor, pela suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no art. 129, §13, 147 e 148 do Código Penal c/c os arts. 5º, III, e 7º, I e II, da Lei n. 11.340/2006, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, por meio de advogado, caso possa contratar.

    Na resposta, poderá o(a) acusado(a) arguir preliminares e alegar tudo o que lhe interesse à defesa, apresentar documentos, requerer perícias, oferecer justificativas, especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 8 (oito) testemunhas (por cada fato delituoso), qualificando-as e informando seus respectivos endereços, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las em juízo, quando necessário (artigos 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal).   ADVERTÊNCIA:    O prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa escrita será contado a partir do comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou de advogado constituído e terá inicio após o prazo de 15 (quinze) dias fixados neste edital, no primeiro dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico-DJe. Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, "Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312".      SEDE DO JUÍZO: Fórum Des."Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, 3º andar, Calhau - CEP: 65076-820.Telefones: (98) 3194-5545 / 5544.   E, diante da impossibilidade de citação pessoal do(a) acusado(a) acima qualificado(a), porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, com fundamento no artigo 361 do Código de Processo Penal,  expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico-DJe. São Luís/MA, 05 de Outubro de 2022.

    Eu, SIMONE CARNEIRO DE OLIVEIRA PIRES DA FONSECA, Servidora Judicial, Matrícula: 138248, digitei.   SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito

  • 06/10/2022 08:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2022 15:21

    Juntada de Edital

  • 05/10/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 09:21

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/10/2022 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 20:07

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/10/2022 23:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2022 23:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 00:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 00:16

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/09/2022 11:06

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/09/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:14

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/09/2022 15:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/09/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 12:19

    Juntada de Sob sigilo

  • 20/09/2022 13:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/09/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 07:18

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/08/2022 17:31

    Juntada de Sob sigilo

  • 20/07/2022 14:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2022 14:30

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/05/2022 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:05

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/05/2022 17:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2022 23:42

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/01/2022 19:07

    Juntada de Sob sigilo

  • 06/12/2021 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 12:50

    Juntada de Sob sigilo

  • 24/11/2021 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2021 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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