23/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 06:55

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 06:55

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:26

Juntada de petição
21/08/2025 08:54

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856829-43.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONÇA OAB/MA 5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES OAB/MA 6134-A EXECUTADO: JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA DESPACHO Conforme certidão de ID 148138916, a carta de intimação da penhora encaminhada ao endereço do executado, já utilizado para a citação, retornou com a informação de que o destinatário mudou-se.

Nos termos do § 1º do art. 841 do CPC, a intimação da penhora considera-se realizada na pessoa do advogado constituído nos autos.

Ademais, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC que incumbe à parte informar ao juízo eventual alteração de endereço, reputando-se eficazes as intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo destinatário, se não houver comunicação da mudança.

Assim, considero válida a intimação da penhora, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução.

Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre as diligências executivas subsequentes.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 18 de agosto de 2025.

Juiz PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Auxiliar Respondendo pela 12ª Vara Cível
19/08/2025 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Decorrido prazo de GLEYCE REIS PINTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ABREU em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:24

Juntada de petição
23/04/2025 10:23

Juntada de petição
20/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
20/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:50

Juntada de termo
10/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:15

Juntada de petição
29/08/2024 05:32

Decorrido prazo de GLEYCE REIS PINTO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 05:32

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 05:32

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:06

Juntada de petição
21/08/2024 00:22

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:13

Decorrido prazo de JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA em 31/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:12

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/12/2023 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 08:13

Transitado em Julgado em 23/11/2023
05/12/2023 19:30

Juntada de petição
24/11/2023 02:58

Decorrido prazo de JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:57

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:53

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:25

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856829-43.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONÇA OAB/MA 5769-A, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES OAB/MA 6134-A RÉU: JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA SENTENÇA CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA, ambos qualificados na inicial.

Em síntese, sustenta a parte autora que no dia 21 de novembro de 2014, firmou instrumento particular de contrato de promessa de venda e compra de imóvel junto à requerida cujo objeto é a Casa 38, Quadra 5, Estrada de Boa Viagem - Macau, do Condomínio Village dos Pássaros I, localizado no Município de São José de Ribamar, no valor de R$ 98.450,00 (noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).

Todavia, a requerida teria deixado de adimplir com suas obrigações, desde janeiro/2017, referente às parcelas mensais e semestrais, o que totaliza o valor de R$ 5.885,25 (cinco mil, e oitocentos e oitenta e cinco reais, e vinte e cinco centavos), atualizado até 04/07/2022, conforme demonstrativo de pagamentos em anexo Diante do cenário, ajuizou a presente ação requerendo o pagamento da importância total atualizada supracitada, R$ 5.885,25 (cinco mil, e oitocentos e oitenta e cinco reais, e vinte e cinco centavos), bem como das prestações que vencerem ao longo do processo; Com a inicial, juntou os documentos de id 77540768 e ss.

Determinada a citação, a parte ré tomou conhecimento da demanda (id 102145486), contudo não ofertou contestação no prazo legal, conforme certidão de Id 104242099.

Não verificada a necessidade da produção de provas adicionais, vieram-me os autos conclusos para sentença.

Eis o que cabia relatar.

DECIDO.

Trata-se de uma ação de cobrança ajuizada em agosto de 2022 e após diversas tentativas de citação, o réu não foi localizado, a priori, nos endereços fornecidos pelo Autor (id 81723453; id 89236530).

E nesse caso, compulsando o evento de Id 102145486, entendo que houve a ciência do Requerido acerca desta ação, ainda que o Aviso de Recebimento tenha sido assinado por terceiro, uma vez que, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, é válida a citação realizada nos condomínios edilícios quando o mandado for entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Transcrevo o dispositivo legal acima mencionado: "Nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Observo que a pessoa responsável pelo recebimento da correspondência no condomínio edilício não recusou o aviso de recebimento (cf. id 102145486), e a esse respeito, entendo válido o ato citatório realizado nos autos.

Diante da ciência e consequente inércia da parte requerida quanto à presente demanda, decreto a sua revelia, com os efeitos que lhe são inerentes, ex vi do art. 344, do CPC, o que torna prescindível a dilação probatória para o deslinde da questão, possibilitando, assim, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC.

A ausência da manifestação do requerido em não apresentar resposta nestes autos, faz surgir contra ela os efeitos da revelia, pois se não contestou a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de ação de cobrança em que a elucidação das questões de fatos demandam simples cotejo da prova documental carreada, tornando prescindível a dilação probatória pretendida.

A controvérsia diz respeito a obrigação não adimplida, qual seja, o não pagamento de mensalidades referentes à celebração de contrato de compra e venda.

Acerca da matéria dispõe o art. 389, 394 e 402 do Código Civil: “Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”; “Art. 394.

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.”; “Art. 395.

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Ademais, tratando-se de contrato de compra e venda, versam mais especificamente o art. 481 e 482, também do Código Civil: “Art. 481.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”; “Art. 482.

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.” Vale ressaltar que, em que pese a presunção de veracidade que decorre da revelia não seja absoluta, ao que se colhe dos documentos que instruem o processo, observo que o fato constitutivo do direito do autor e o não cumprimento da obrigação pecuniária estão devidamente comprovados.

Nesse contexto, a princípio, verifico que há contrato de compra e venda realizado entre o autor e a ré (ID 77540768), o qual foi devidamente assinado pela requerida, e, portanto, produz efeitos e obriga as partes.

Ademais, observa-se também que a demandante juntou demonstrativo de pagamentos (ID 77540768 - Pág. 10), na qual consta o atraso de 12 (doze) parcelas, que somadas totalizam o montante de R$ R$ 5.885,25 (cinco mil, e oitocentos e oitenta e cinco reais, e vinte e cinco centavos).

Nessa conjuntura, não fora observada a presença da prescrição ou de qualquer vício sobre o pacto que respalda o débito, o que impõe acolhimento do pleito quanto ao pagamento da dívida, acrescida de juros e atualizada monetariamente.

Isso porque nos termos da cláusula 5.5 – Rescisão por Inadimplemento (Id 77540768 - Pág. 6), “se o PROMITENTE COMPRADOR, durante o prazo dessa promessa, deixar de pagar três prestações ou parcelas, a parcela constante da alínea "b" 04.2, com as suas respectivas correções, consecutivas ou não, após prévia notificação e não purgada a mora, acarretará na imediata rescisão de pleno direito deste contrato, podendo a PROMITENTE VENDEDORA, usar e livre dispor da unidade comprometida, transferindo-a a terceiros com lastro no artigo 1º, inciso VII, da Lei 4.864 de 29 de novembro de 1965 (…) ” Ademais, a autora demonstrou existir o direito alegado, e ainda, não tendo a parte ré se desincumbido do seu ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, compreendo que cabe à requerida o pagamento de R$ 5.885,25 (cinco mil, e oitocentos e oitenta e cinco reais, e vinte e cinco centavos), acrescido de juros e correção monetária, à instituição financeira devido ao inadimplemento contratual.

Dispositivo: ANTE O EXPOSTO, e ao mais que dos autos consta, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para: a) condenar a requerida a pagar para ao Autor o valor de R$ 5.885,25 (cinco mil, e oitocentos e oitenta e cinco reais, e vinte e cinco centavos), acrescido de juros de 1% a.m. e correção monetária, realizados pelo INPC, a contar da citação; b) condenar a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor integral da condenação.

Observadas as formalidades legais e transitada em julgado a presente sentença, arquive-se.

No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 26 de outubro de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.
29/10/2023 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 10:59

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 14:38

Conclusos para julgamento
19/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 01:51

Decorrido prazo de JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 12:19

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:15

Juntada de Mandado
28/06/2023 23:34

Juntada de ato ordinatório
03/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:23

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:05

Juntada de petição
19/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856829-43.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMÕES OAB/MA 6134-A, BRUNO DE LIMA MENDONÇA OAB/MA 5769-A RÉU: JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 89236530), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Domingo, 14 de Maio de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
17/05/2023 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:40

Decorrido prazo de JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA em 27/04/2023 23:59.
31/03/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 20:32

Juntada de diligência
20/03/2023 10:02

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:25

Juntada de Mandado
02/02/2023 13:11

Juntada de ato ordinatório
24/01/2023 15:23

Juntada de petição
15/01/2023 08:22

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856829-43.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMÕES OAB/MA 6134-A, BRUNO DE LIMA MENDONCA OAB/MA 5769-A, JULIANA ARAUJO ABREU OAB/MA 18780 RÉU: JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para complementar as custas de expedição dos mandados, no prazo de cinco (05) dias, considerando que cada endereço indicado corresponde a uma diligência.

Após reitere-se mandado de citação nos endereços indicado pelo autor, a saber: - Rua da Felicidade, nº 66, Coroadinho, São Luís, MA - CEP 65040-560; - Rua Simeão Costa, nº 234, João Paulo, São Luís, MA - CEP 65041-590.

São Luís, 13 de dezembro de 2022.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
14/12/2022 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 11:16

Juntada de Certidão
01/12/2022 21:36

Juntada de petição
16/11/2022 09:09

Expedição de Informações pessoalmente.
16/11/2022 09:07

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.
09/10/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2022 15:20

Juntada de diligência
07/10/2022 04:57

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856829-43.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMÕES OAB/MA 6134-A, BRUNO DE LIMA MENDONÇA OAB/MA 5769-A RÉU: JOICIVANIA CORDEIRO QUARESMA DESPACHO Intimem-se as partes, citando-se o(a) Requerido(a), outrossim, para integrar a relação processual e para comparecer acompanhado de advogado, à Audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC, a ser realizada no dia 16/11/2022, às 09:00 horas, na sala de audiências virtuais da 12.ª Vara Cível, conforme link abaixo: Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/12vcivelslz Usuário: nome completo (de modo que se possa identificar o interessado e permitir seu ingresso na sala).

Senha: tjma1234 As partes, advogados e/ou prepostos, ao acessarem o sistema, deverão autorizar a transmissão de som e imagem, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo (computador, celular ou tablet).

As testemunhas deverão estar de posse de documento oficial com foto e informarem o número do WhatsApp.

O prazo de tolerância para ingresso na sala será de 10 (dez) minutos Consigno que o prazo contestatória iniciar-se-á a partir da data da audiência de tentativa de conciliação ora designada, acaso reste inexitosa a composição.

O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), que deverá ser citado, preferencialmente, por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, ou acaso a parte demandada não possua procuradoria habilitada no sistema, que a parte demandada seja citada/intimada por meio de Oficial de Justiça.

Endereço para cumprimento da diligência: residente e domiciliado à Rua da Malária, n.º 66, Bairro João Paulo, CEP n.º 65.040-800 - Tel: (98) 9.8870-8650 / (98) 9.8126-2855 / (98) 2108-5939, e-mail: [email protected] Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 04 de outubro de 2022.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.
05/10/2022 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 07:10

Expedição de Mandado.
05/10/2022 06:53

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.
04/10/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:18

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000625-36.2013.8.10.0095

Regis Luis Bacelar dos Santos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Fabyanno Carvalho Silva Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000106-82.2009.8.10.0101

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jose Carlos Freitas

Advogado: Jurandir Garcia da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821330-75.2022.8.10.0040

Andre Luiz Oliveira Campos

Claro S.A.

Advogado: Lucas Alves Mitoura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2022 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0821330-75.2022.8.10.0040

Andre Luiz Oliveira Campos

Claro S.A.

Advogado: Lucas Alves Mitoura

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/11/2024 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0840219-97.2022.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

Ismael de Almeida Cardoso

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2022 17:40

Exibir Processo