TJMA - 0855599-63.2022.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA

CPF *38.***.*92-40

Advogados

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA

OAB: 17143/MA

CPF *38.***.*92-40

WIANE JOANY BATALHA ALVES

OAB: 25081/MA

CPF *56.***.*43-42

KATHERINE MICHELLE BATALHA COSTA

OAB: 25098/MA

CPF *11.***.*15-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

DETRAN MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 10:04

    Juntada de termo

  • 25/04/2025 00:36

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 25/04/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2025 09:39

    Expedido alvará de levantamento

  • 08/02/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 19:02

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 08:45

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 11:06

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

  • 09/01/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2025 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 23:05

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 03:57

    Publicado Intimação em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 16:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2024 15:37

    Juntada de petição

  • 27/07/2024 23:12

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 17/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 01:11

    Publicado Intimação em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2024 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 16:06

    Transitado em Julgado em 01/07/2024

  • 01/07/2024 16:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2024 16:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2024 15:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2024 06:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 06:59

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.

  • 06/05/2024 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 20:29

    Juntada de petição

  • 04/04/2024 00:13

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 07:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 07:46

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/04/2024 07:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/04/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:33

    Juntada de despacho

  • 13/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 13/10/2023 09:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/09/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 17:09

    Juntada de contrarrazões

  • 15/09/2023 02:26

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 01:49

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:45

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 10:38

    Juntada de recurso inominado

  • 01/09/2023 01:28

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2023 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2023 10:54

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 12:45

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 12:42

    Juntada de petição

  • 13/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 02:29

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 05/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 01:57

    Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 10:55

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 04/05/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:54

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 00:10

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 28/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 18:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2023 18:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 18:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 07:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 07:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 21:53

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 11:42

    Juntada de contestação

  • 25/10/2022 15:43

    Juntada de contestação

  • 13/10/2022 08:45

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 10:42

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2022 10:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 18:10

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 27/09/2022 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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