TJMA - 0800284-60.2022.8.10.0127
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2022 07:26
Baixa Definitiva
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25/10/2022 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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25/10/2022 07:24
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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25/10/2022 02:05
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2022 23:59.
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22/10/2022 11:33
Juntada de petição
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30/09/2022 00:44
Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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29/09/2022 00:00
Intimação
Sessão de 30/08/2022 a 06/09/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800284-60.2022.8.10.0127- PJE APELANTE : MARIA DE JESUS BRITO ADVOGADO : ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - OAB MA22283-A APELADO : BANCO PAN S.A ADVOGADO : FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE21714-A Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO.
SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, POR ENTENDER QUE A PARTE AUTORA DEVERIA ENGLOBAR TODOS OS CONTRATOS QUE ALEGA NÃO TER FIRMADO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE CONEXÃO.
CONTRATOS DISTINTOS.
NÃO HÁ RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.
SENTENÇA REFORMADA.
APELO PROVIDO, DETERMINANDO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
28/09/2022 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2022 12:55
Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS BRITO - CPF: *29.***.*09-20 (REQUERENTE) e provido
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08/09/2022 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2022 16:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/08/2022 13:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/08/2022 12:59
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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08/07/2022 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 07:59
Recebidos os autos
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06/07/2022 07:59
Conclusos para despacho
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06/07/2022 07:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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