21/03/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:25

Transitado em Julgado em 04/02/2025
30/01/2025 10:34

Juntada de petição
28/01/2025 10:54

Juntada de petição
27/01/2025 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 17:12

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:11

Juntada de termo
09/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:39

Juntada de petição
28/08/2024 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:07

Juntada de termo
13/03/2024 09:05

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:41

Juntada de termo
10/01/2024 09:40

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:11

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:11

Juntada de termo
04/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
03/02/2023 21:23

Juntada de Certidão
17/01/2023 07:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE NASCIMENTO LINHARES em 11/10/2022 23:59.
17/01/2023 07:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE NASCIMENTO LINHARES em 11/10/2022 23:59.
06/12/2022 03:49

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Bequimão em 26/09/2022 23:59.
30/11/2022 21:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE NASCIMENTO LINHARES em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 06:58

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2022.
30/09/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 18:46

Desapensado do processo 0800870-59.2022.8.10.0075
27/09/2022 19:05

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:15

Juntada de petição
27/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800790-95.2022.8.10.0075 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) D E C I S Ã O Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO postulado por RONNEY KERLY PEREIRA ARAUJO e outros, investigado(a) por suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado contra a vítima SÔNIA MENDES FRANÇA.

Alega, em síntese, a inexistência de motivos autorizadores do seu ergástulo preventivo, bem como apresentação espontânea na Delegacia e condições favoráveis do réu, não oferecendo nenhum risco para a garantia da ordem pública.

Em sede de parecer, o Órgão Ministerial pugnou pelo indeferimento do pedido.

Decido.

Esquadrinhando os autos, verifico que a materialidade e os indícios de autoria da prática delitiva imputada a(o) investigado(a) restaram suficientemente demonstrados, conforme fundamentado na decisão que decretou a sua prisão preventiva (ID75671888), a qual tomo como parte integrante dessa decisão.

A defesa de RONNEY KERLY PEREIRA ARAUJO e outros não apresentou nenhuma inovação capaz de demonstrar a desnecessidade do ergástulo, posto que persistem as condições fáticas que ensejaram a sua decretação, evidenciando-se a necessidade da manutenção da prisão cautelar imposta, nos termos do Art. 311 e 312 do CPP.

Urge ressaltar que o artigo 313, inciso I, da Lei Adjetiva Penal autoriza a decretação de prisão preventiva em crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, o que restou caracterizado nos autos.

A gravidade do modus operandi da conduta revela a necessidade da segregação cautelar, demonstrando que as condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a manutenção do decreto de prisão preventiva, quando presentes os requisitos autorizadores da mesma.

Neste sentido: PENAL.

PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

PRISÃO PREVENTIVA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

PERICULOSIDADE.

GRAVIDADE CONCRETA.

REITERAÇÃO DELITIVA. 1.

Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, quando se denota a periculosidade do paciente consignada no MODUS OPERANDI da conduta, em razão da gravidade concreta, bem assim pelo fato da tentativa de fuga do réu após o delito. 2.

Inviável a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, quando presente requisito para que seja decretada. 3.

HABEAS CORPUS conhecido e Ordem denegada.(TJ-MA - HC: 0426792015 MA 0007820-95.2015.8.10.0000, Relator: JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, Data de Julgamento: 21/09/2015, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 24/09/2015) HABEAS CORPUS – ART. 121, § 2º, I C/C ART. 14, II DO CP – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA – DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA.

Mantém-se a segregação cautelar do paciente, quando o decreto prisional está satisfatoriamente fundamentado na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi do delito e a gravidade concreta da ação delituosa, que evidenciam a periculosidade do agente.

Condições pessoais favoráveis do paciente não impedem o decreto de prisão preventiva, quando presentes os requisitos autorizadores da mesma. (TJ-MS - HC: 14069085920158120000 MS 1406908-59.2015.8.12.0000, Relator: Des.

Manoel Mendes Carli, Data de Julgamento: 07/07/2015, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 08/07/2015). Com efeito, o auto de prisão em flagrante indica que, após uma discussão, RONNEY KERLY PEREIRA ARAUJO e sua companheira, armados com revólver, dirigiram-se na casa da vítima e efetuou disparo de arma de fogo, sendo que o crime doloso contra a vida não se consumou porque a vítima se escondeu atrás da porta, o que denota o risco concreto na liberdade dos investigados, como se revelou ser seu possível modus operandi.

Logo, por mais que a prisão cautelar seja uma medida de exceção, denota-se ser a medida adequada ao caso neste momento, posto que os requisitos estipulados no art. 312 do Código de Processo Penal se encontram preenchidos e ainda ativos, não havendo nada de novo a ser observado, o que impossibilita a aplicação de qualquer medida cautelar disposta no art. 319 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO EM APREÇO e, por consequência, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE RONNEY KERLY PEREIRA ARAUJO, com fulcro na periculosidade na liberdade dos representados, conforme os arts. 312, 313, I e 316 do Código de Processo Penal.

Intimem-se o requerente e seu advogado.

Notifique-se o Ministério Público.

CUMPRA-SE. Bequimão/MA, 22 de setembro de 2022. Juiz IVIS MONTEIRO COSTA Titular da Comarca de Bequimão/MA.
26/09/2022 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 08:16

Outras Decisões
21/09/2022 08:36

Conclusos para decisão
21/09/2022 08:34

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:17

Juntada de petição
19/09/2022 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 18:40

Juntada de ato ordinatório
19/09/2022 18:40

Juntada de Certidão
18/09/2022 21:12

Juntada de petição
17/09/2022 20:50

Juntada de petição
16/09/2022 08:29

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 16:09

Juntada de Ofício
15/09/2022 10:29

Juntada de Certidão
11/09/2022 21:51

Juntada de petição
09/09/2022 09:55

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/09/2022 08:32

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:31

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:01

Juntada de petição
04/09/2022 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2022 10:17

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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