27/09/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:53

Juntada de Certidão
01/08/2023 05:51

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 31/07/2023 23:59.
16/06/2023 10:35

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 11:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/11/2022 23:59.
17/01/2023 11:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/11/2022 23:59.
07/01/2023 09:55

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

DISTRIBUIÇÃO: 0801342-74.2022.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE REQUERENTE: FRANCISCA DE RIBAMAR LIMA e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CLEBE ARAUJO DE BRITO - MA22341 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CLEBE ARAUJO DE BRITO - MA22341 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CLEBE ARAUJO DE BRITO - MA22341 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CLEBE ARAUJO DE BRITO - MA22341PARTE REQUERIDA: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme boleto anexo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido.

João Lisboa/MA, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.

SERGIO SOUZA DE CASTRO Tecnico Judiciario
10/10/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 08:59

Realizado cálculo de custas
04/10/2022 12:27

Juntada de petição
26/09/2022 17:24

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:33

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801342-74.2022.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: FRANCISCA DE RIBAMAR LIMA e outros (3). Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CLEBE ARAUJO DE BRITO (OAB 22341-MA). REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI). SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte executada realizou o depósito do valor devido, oportunidade em que a parte credora (herdeiros habilitados) requer a expedição de alvará (ID n. 74328349).

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Assim, determino a expedição do competente alvará judicial em favor dos herdeiros habilitados, na forma requerida, tendo em vista procuração com poderes de receber valores acostada através de ID n. 71248155, págs. 02/03, determino a expedição em nome de cada sucessor e do advogado, conforme determina o Código de Normas do Estado do Maranhão, em seu art. 105, §1º, in verbis: Art. 105.

O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado por meio de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1º O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. O número da guia de arrecadação em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), deverá constar no respectivo alvará, sob pena de apuração da responsabilidade do servidor que emitir documento (Art. 2º, parágrafo único da Resolução -GP-462018).

Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito.

Custas pelo demandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
14/09/2022 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2022 12:16

Desentranhado o documento
26/08/2022 16:00

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:42

Juntada de petição
25/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:15

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:30

Juntada de petição
22/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:54

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:49

Juntada de petição
21/07/2022 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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