TJMA - 0854950-98.2022.8.10.0001

30/08/2024 09:11

Baixa Definitiva

30/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/08/2024 09:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GESTOR DO SETOR DE CADASTRO E DE FISCALIZAÇÃO em 29/08/2024 23:59.

09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de AGUAS MINERAIS LENCOIS MARANHENSE LTDA em 08/08/2024 23:59.

21/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.

21/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024 16:15

Juntada de petição

17/07/2024 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024 08:21

Não conhecido o recurso de Apelação de AGUAS MINERAIS LENCOIS MARANHENSE LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-48 (JUIZO RECORRENTE)

19/04/2024 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2024 07:33

Juntada de parecer do ministério público

15/04/2024 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 19:26

Conclusos para decisão

13/03/2024 19:26

Recebidos os autos

13/03/2024 19:26

Distribuído por sorteio