18/04/2023 15:26

Decorrido prazo de ALMERINDA PINHEIRO em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/02/2023 23:59.
03/03/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 10:22

Transitado em Julgado em 06/02/2023
30/01/2023 04:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
30/01/2023 04:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801624-67.2022.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: ALMERINDA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A S E N T E N Ç A Vistos e etc.

Dispensado o relatório com base no art. 38 da LJE.

Compulsando os autos, verifico que embora concedido prazo para a parte reclamante juntar comprovante de residência atualizado a fim de preencher um dos requisitos indispensáveis para postular em Juízo, a parte autora juntou documentos datados de 2017 e 2014 (Id nº 78342451), o que motiva a extinção do processo sem resolução do mérito, pois a parte autora NÃO cumpriu com a determinação judicial.

Dessa forma, e sendo absolutamente dispensáveis maiores considerações a respeito, no caso em análise não há outro caminho a seguir, senão extinguir o processo, sem resolução do mérito.

Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Pinheiro/MA, 14 de dezembro de 2022.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
11/01/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 21:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/12/2022 11:14

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:13

Juntada de Certidão
08/12/2022 04:00

Decorrido prazo de ALMERINDA PINHEIRO em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 09:29

Juntada de petição
27/09/2022 10:03

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801624-67.2022.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: ALMERINDA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Vistos, etc. Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação, pois a fatura de energia juntada esta em nome de terceiro.

Portanto, imprestável para tal fim. A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC. Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 20 de setembro de 2022 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
21/09/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:48

Outras Decisões
20/09/2022 17:30

Conclusos para decisão
20/09/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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