10/04/2024 13:39

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/04/2024 13:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/04/2024 00:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA S A em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:18

Publicado Acórdão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:05

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (REPRESENTANTE) e não-provido
04/03/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
24/02/2024 22:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA S A em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 17:19

Conclusos para julgamento
08/02/2024 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 14:29

Recebidos os autos
07/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/02/2024 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2023 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2023 15:37

Juntada de parecer do ministério público
01/07/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA S A em 30/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:01

Publicado Decisão em 07/06/2023.
08/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
08/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Privado Apelação Cível n° 0852132-76.2022.8.10.0001 Juízo de Origem: 8ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha Apelante: Sul América S/A Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE n° 19.983 Apelado: José Rafael de Oliveira Advogado: João Marcos Reis Pereira – OAB/MA n° 23.065 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Inicialmente, registro inexistir a prevenção apontada pela parte apelada, nos exatos termos da Questão de Ordem aprovada, por unanimidade, pelo Órgão Especial em Sessão Administrativa realizada em 1º/02/2023, litteris: Nos termos do art. 8º, inciso I, do Regimento Interno, e com vistas a sanar dúvidas com relação à competência, vinculação e prevenção das Câmaras Especializadas criadas pela Lei Complementar nº 255/2022, o Órgão Especial assentou que: (i) permanecerão com o relator originário na antiga câmara isolada, os recursos de agravo interno e de embargos de declaração, uma vez que configurada a hipótese de vinculação prevista no art. 327, inciso II, do Regimento Interno; e (ii) os recursos recebidos no Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno. (grifo nosso) Recolhimento do preparo efetuado pela parte apelante, conforme ID 26279876.

Nesse contexto, por estarem presentes os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo no que respeita à tutela antecipada confirmada na sentença.

Nos demais pontos, recebo o recurso em ambos os efeitos.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA.

Serve a presente como instrumento de intimação.

São Luís/MA, data eletrônica do sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
05/06/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:35

Recebidos os autos
02/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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