TJMA - 0801152-04.2017.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:05
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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26/06/2025 22:39
Juntada de petição
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18/06/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 10/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:07
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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21/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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17/05/2025 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2025 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/05/2025 11:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/01/2024 19:14
Conclusos para decisão
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18/09/2023 15:48
Juntada de petição
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06/09/2023 01:12
Publicado Intimação em 06/09/2023.
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06/09/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0801152-04.2017.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA5991-A, ALINE DA SILVA - MA18509-A, MARIANA PEREIRA NINA - MA13051-A, GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA - MA26418 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a petição de id 77958401.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Cristiano Simas de Sousa respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública -
04/09/2023 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 17:30
Juntada de protocolo
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05/06/2023 22:45
Juntada de petição
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10/05/2023 12:57
Conclusos para despacho
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13/04/2023 21:57
Juntada de Certidão
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28/11/2022 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 29/09/2022 23:59.
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07/10/2022 22:49
Juntada de petição
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26/09/2022 04:56
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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26/09/2022 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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21/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0801152-04.2017.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA5991-A, ALINE DA SILVA - MA18509-A, MARIANA PEREIRA NINA - MA13051-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Vistos, Intime-se as partes para tomarem ciência e se manifestarem dos cálculos acaso queiram, em cinco dias.
Em sequência, com ou sem manifestação das partes no prazo supra, retornem-me conclusos para julgamento de impugnação.
Intimem-se.
São Luís, data do sistema.
Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública -
20/09/2022 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2022 12:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 13:51
Conclusos para decisão
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26/07/2022 17:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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26/07/2022 17:34
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/11/2021 10:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/11/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 09:27
Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#
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20/05/2021 07:33
Conclusos para decisão
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20/05/2021 07:33
Juntada de Certidão
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14/05/2021 04:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/05/2021 23:59:59.
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16/03/2021 20:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 14:58
Conclusos para despacho
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10/10/2020 11:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 07/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 07/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 07/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 16:57
Juntada de petição
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30/06/2020 15:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 16:33
Conclusos para despacho
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23/06/2020 16:32
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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11/06/2020 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/06/2020 23:59:59.
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24/05/2020 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 19/05/2020 23:59:59.
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24/05/2020 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 19/05/2020 23:59:59.
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26/02/2020 17:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2020 13:50
Julgado procedente o pedido
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30/08/2019 11:24
Conclusos para decisão
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23/08/2019 13:59
Juntada de petição
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20/08/2019 10:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2019 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2019 10:49
Conclusos para julgamento
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22/05/2019 10:48
Juntada de Certidão
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14/05/2019 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/05/2019 23:59:59.
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01/05/2019 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 30/04/2019 23:59:59.
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11/04/2019 00:17
Publicado Intimação em 11/04/2019.
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11/04/2019 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/04/2019 07:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2019 07:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2019 09:57
Juntada de Ato ordinatório
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08/04/2019 08:49
Juntada de Petição de petição
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01/04/2019 08:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/03/2019 15:17
Juntada de Certidão
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15/03/2019 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO em 14/03/2019 23:59:59.
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28/01/2019 00:16
Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2019.
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25/01/2019 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/01/2019 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2018 13:50
Juntada de Certidão
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31/10/2018 18:51
Juntada de contestação
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04/09/2018 09:40
Expedição de Comunicação eletrônica
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29/08/2018 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2017 09:50
Conclusos para despacho
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16/01/2017 18:12
Juntada de petição
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16/01/2017 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2017
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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