14/05/2024 09:35

Baixa Definitiva
14/05/2024 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/05/2024 09:34

Juntada de termo
14/05/2024 09:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/05/2024 09:32

Recebidos os autos
14/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
01/02/2024 00:04

Decorrido prazo de L M S LANCHONETE ENCONTRO AMIGOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:04

Decorrido prazo de LIANA MARIA MONTEIRO SOUZA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:07

Decorrido prazo de LIANA MARIA MONTEIRO SOUZA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:38

Juntada de contrarrazões
15/01/2024 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 16:59

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
07/12/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2023.
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:01

Recurso Especial não admitido
22/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:52

Juntada de termo
22/11/2023 12:27

Juntada de contrarrazões
06/11/2023 11:06

Juntada de petição
06/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 03/11/2023.
06/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
03/11/2023 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:03

Juntada de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL APCIV0808456-78.2022.8.10.0001 RECORRENTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): BENEDITO NABARRO MA 3796 RECORRIDO(S): L M S LANCHONETE ENCONTRO AMIGOS EIRELI e OUTROS DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL INTIMAÇÃO Intimo o recorrente para no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento referente a Guia de Recolhimento da União- GRU de id30644026.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente
01/11/2023 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:09

Decorrido prazo de LIANA MARIA MONTEIRO SOUZA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:09

Decorrido prazo de L M S LANCHONETE ENCONTRO AMIGOS LTDA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 18:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
31/10/2023 17:14

Juntada de recurso especial (213)
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
09/10/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 26 de setembro de 2023 a 03 de outubro de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808456-78.2022.8.10.0001 - PJE.

Apelante : Banco Do Nordeste Do Brasil S.A.

Advogado : Benedito Nabarro (OAB/MA 3796).

Apelado : L M S Lanchonete Encontro Amigos Ltda E Outros.

Defensor Público : Dario André Cutrim Castro.

Proc. de Justiça : Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR SEM QUE FOSSEM ESGOTADAS TODAS AS ALTERNATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO FEITO.

NULIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

Dessarte, verifica-se que não foram esgotadas todas as alternativas para a localização do ora recorrente, haja vista que a citação por edital deu-se apenas em decorrência de não ter sido o réu encontrado pelo oficial de justiça no endereço constante do contrato objeto da ação monitória. [...] Ante o exposto, dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à instância ordinária para que dê prosseguimento ao feito, renovando a citação nos termos da fundamentação expendida. (Decisão Monocrática em Agravo em Recurso Especial Nº 430.022 - BA (2013/0376044-1), Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, 19/06/2015).

II.

Apelo DESPROVIDO, de acordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Raimundo Moraes Bogea .

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Orfileno Bezerra Neto.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 04 de outubro de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
05/10/2023 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:01

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0193-00 (APELADO) e não-provido
03/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 09:59

Juntada de parecer do ministério público
29/09/2023 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:07

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 09:19

Recebidos os autos
11/09/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/09/2023 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2023 18:04

Juntada de parecer do ministério público
15/05/2023 07:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/05/2023 23:59.
10/03/2023 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:40

Recebidos os autos
08/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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