06/12/2022 20:02

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 26/09/2022 23:59.
17/11/2022 04:11

Decorrido prazo de MATHEUS DA ROCHA MONTE em 12/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:22

Arquivado Definitivamente
25/09/2022 06:19

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2022.
25/09/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0847924-49.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Estabelecimentos de Ensino] RECLAMANTE: COLEGIO LITERATO LTDA RECLAMADO: MATHEUS DA ROCHA MONTE Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I. SÃO LUÍS (MA), 16 de Setembro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
19/09/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 15:08

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
16/09/2022 15:08

Homologada a Transação
14/09/2022 13:38

Conclusos para julgamento
14/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 11:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
14/09/2022 11:42

Conciliação frutífera
14/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 13:39

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 11:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
24/08/2022 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
24/08/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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