20/01/2022 12:32

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 08:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 09:50

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801306-81.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REQUERIDO(A): ROSIRENE MORENO SENTENÇA O Exequente requereu a desistência da execução do cumprimento de sentença, após despacho determinando a penhora, via Sisbajud.

Assim, nos termos do artigo 775, 485, VIII e 925 do NCPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo a execução.

Em consequência, determino o DESBLOQUEIO de eventuais valores encontrados na conta da executada.

Caso já tenha sido realizada a transferência para conta deste juízo, proceda-se com a expedição de alvará judicial.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Transitada em julgado por preclusão lógica, arquive-se.

São Luís, data do sistema.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
03/12/2021 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 08:43

Juntada de Certidão
02/12/2021 20:45

Extinto o processo por desistência
01/12/2021 15:38

Conclusos para julgamento
01/12/2021 15:37

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:13

Juntada de petição
30/11/2021 08:42

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:01

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
07/08/2021 06:31

Decorrido prazo de ROSIRENE MORENO em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:17

Decorrido prazo de ROSIRENE MORENO em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL em 21/06/2021 23:59.
22/07/2021 00:39

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
30/06/2021 13:49

Juntada de Certidão
24/05/2021 00:48

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 05:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL em 12/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 12:19

Conclusos para despacho
07/05/2021 12:19

Juntada de termo
07/05/2021 11:29

Juntada de petição
05/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801306-81.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REQUERIDO(A): ROSIRENE MORENO DESPACHO A Requerida foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 3.201,50 (três mil duzentos e um reais e cinquenta centavos), em relação ao débito condominial, vencido de 10/09/2019 a 10/09/2020. Mas, na fase de cumprimento de sentença, o Exequente requer a penhora on-line do débito exequendo, no valor de R$ 1.311,60 (um mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos), referente ao débito vencido de 10/06/2020 a 10/09/2020. Neste caso deve, o Exequente se manifestar quanto a satisfação da dívida que não está sendo objeto de execução e que representa as taxas vencidas entre 10/09/2019 a 10/05/2020. Intime-se o Exequente, para informar se ocorreu o pagamento parcial em 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita parte desta execução, perseguindo-se apenas o saldo remanescente, objeto do pedido de execução. Não havendo manifestação, arquive-se. São Luís-MA, 29/04/2021 MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Meios de Contato: Assistente Virtual: https://forms.gle/TQ78GXS9KjQj7Wrk9 Telefones: (98) 3194-6691, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]
03/05/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:35

Conclusos para despacho
23/04/2021 12:35

Juntada de termo
23/04/2021 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2021 23:18

Juntada de petição
20/04/2021 07:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 01:31

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801306-81.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL Advogado do(a) DEMANDANTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REQUERIDO(A): ROSIRENE MORENO ATO ORDINATÓRIO: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, tendo em vista que a sentença de ID 39278902 transitou livremente em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

São Luís/MA, Quinta-feira, 08 de Abril de 2021.

ELIANE MOREIRA BARROSO Técnico Judiciário
08/04/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 12:48

Juntada de Ato ordinatório
23/03/2021 15:56

Transitado em Julgado em 05/02/2021
06/02/2021 18:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:30

Decorrido prazo de ROSIRENE MORENO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:30

Decorrido prazo de ROSIRENE MORENO em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801306-81.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL Advogado do(a) DEMANDANTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REQUERIDO(A): ROSIRENE MORENO SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, destaca-se um relato dos fatos para melhor compreensão do processo.

Declara o condomínio demandante que a requerida é proprietária do imóvel localizado no CONDOMÍNIO DUNAS DO LITORAL, BLOCO 17, UNIDADE 404, e nessa qualidade, tem o dever de contribuir com as despesas de condomínio, na forma do art. 12 da Lei nº. 4.591/64, e não vêm cumprindo com suas obrigações propter rem de condômino, deixando de efetuar o pagamento das taxas condominiais e taxas de acordo, estando em atraso com os correspondentes aos valores discriminados na planilha de id38665317.

Diante disso, o condomínio demandante requer a condenação da ré ao pagamento de R$3.841,81, referente às taxas condominiais e honorários advocatícios.

A ré, mesmo devidamente citada, não compareceu à audiência de instrução e nem apresentaram contestação, motivos pelos quais lhe decreto a revelia.

Feitas estas considerações, passo à análise do mérito.

Ocorrendo a revelia, os fatos alegados pelo autor revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.

No caso, não há óbice para que a revelia produza seus efeitos, de maneira que o pleito da autora deve ser acolhido, mas em parte, com a exclusão dos honorários advocatícios da cobrança.

Com efeito, o reclamante juntou aos autos as atas condominiais relativas aos valores cobrados, relatório de débitos, cobrança administrativa, além de ata de eleição de síndico, em que se verifica o nome da ré como responsável pelo apartamento 17/404.

A demandada, por seu turno, em face de sua revelia, não apresentou qualquer prova documental ou argumentação.

Assim, a alegação do reclamante está bem embasada, já que as provas que estavam ao seu alcance foram produzidas, restando clara a mora da demandada.

Não obstante, o autor não trouxe qualquer ata ou convenção condominial em que haja previsão de cobrança de honorários advocatícios, motivo pelos quais estes deverão ser excluídos da planilha juntada.

Dessa forma, o valor da condenação totaliza R$3.201,50 (três mil duzentos e um reais e cinquenta centavos).

Ante todo o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido para condenar a ré, ROSIRENE MORENO, a pagar à parte autora, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL, a quantia de R$3.201,50 (três mil duzentos e um reais e cinquenta centavos), de forma simples. Correção monetária pelo INPC a incidir a partir da data de vencimento de cada parcela, e juros legais de 1%, a contar da citação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

P.R.I.

São Luís/MA, 18/12/2020. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC
15/01/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2020 09:55

Conclusos para julgamento
01/12/2020 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
01/12/2020 09:43

Juntada de petição
01/12/2020 08:44

Juntada de petição
27/11/2020 15:37

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2020 13:51

Juntada de Certidão
21/10/2020 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 00:44

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2020 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/08/2020 12:04

Juntada de petição
03/08/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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