TJMA - 0808379-79.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:08
Decorrido prazo de ROSA SALES DAMACENO em 02/09/2025 23:59.
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13/08/2025 01:08
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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13/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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08/08/2025 05:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 05:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2025 18:31
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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08/04/2024 10:37
Conclusos para decisão
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02/04/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 21:15
Juntada de Certidão
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08/03/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 16:06
Juntada de petição
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08/01/2024 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 15:01
Conclusos para despacho
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31/10/2022 15:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/10/2022 14:12
Juntada de petição
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22/09/2022 17:02
Juntada de petição
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22/09/2022 00:14
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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20/09/2022 06:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2022 06:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 15:16
Conclusos para despacho
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07/03/2022 09:25
Recebidos os autos
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07/03/2022 09:25
Juntada de despacho
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22/06/2021 07:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/06/2021 11:01
Juntada de contrarrazões
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15/06/2021 01:34
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.
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15/06/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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10/06/2021 21:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2021 14:49
Juntada de Ato ordinatório
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02/06/2021 19:30
Juntada de apelação cível
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22/05/2021 02:37
Decorrido prazo de ROSA SALES DAMACENO em 20/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 02:27
Decorrido prazo de ROSA SALES DAMACENO em 20/05/2021 23:59:59.
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29/04/2021 00:48
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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28/04/2021 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 11:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/02/2021 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/06/2020 11:50
Conclusos para decisão
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25/06/2020 09:25
Juntada de impugnação aos embargos
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23/06/2020 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2020 18:01
Conclusos para decisão
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09/06/2020 18:01
Juntada de Certidão
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09/06/2020 07:33
Decorrido prazo de ROSA SALES DAMACENO em 01/06/2020 23:59:59.
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17/05/2020 12:55
Juntada de embargos de declaração
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15/04/2020 15:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2020 09:18
Julgado procedente o pedido
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19/09/2019 11:42
Conclusos para julgamento
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16/09/2019 20:53
Juntada de petição
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10/09/2019 11:11
Juntada de petição
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30/08/2019 08:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2019 14:29
Conclusos para julgamento
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11/02/2019 11:00
Juntada de petição
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11/02/2019 09:50
Juntada de petição
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29/01/2019 00:25
Publicado Intimação em 29/01/2019.
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29/01/2019 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/01/2019 13:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2019 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica
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28/11/2018 08:40
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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19/11/2018 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica
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30/08/2018 12:46
Juntada de petição
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17/08/2018 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2018.
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17/08/2018 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/08/2018 13:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2018 15:41
Juntada de Certidão
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22/02/2018 10:16
Juntada de Petição de contestação
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12/01/2018 09:59
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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23/11/2017 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/11/2017 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2017 08:14
Conclusos para despacho
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16/03/2016 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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