TJMA - 0808379-79.2016.8.10.0001

07/03/2022 09:25

Baixa Definitiva

07/03/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/02/2022 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/01/2022 01:32

Decorrido prazo de ROSA SALES DAMACENO em 25/01/2022 23:59.

20/12/2021 20:52

Juntada de petição

30/11/2021 02:33

Publicado Acórdão (expediente) em 30/11/2021.

30/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

27/11/2021 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021 23:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

25/11/2021 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2021 13:35

Juntada de parecer do ministério público

18/11/2021 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2021 22:38

Juntada de petição

02/11/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2021 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2021 09:16

Juntada de parecer

25/08/2021 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021 07:40

Recebidos os autos

22/06/2021 07:40

Conclusos para despacho

22/06/2021 07:40

Distribuído por sorteio