TJMA - 0823180-87.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:47
Baixa Definitiva
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12/09/2025 15:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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12/09/2025 15:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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12/09/2025 00:34
Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA VIANA em 11/09/2025 23:59.
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25/08/2025 14:43
Juntada de petição
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13/08/2025 14:24
Juntada de petição
-
01/08/2025 01:24
Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA VIANA em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 01:24
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/07/2025 23:59.
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17/07/2025 18:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/07/2025 00:21
Publicado Acórdão (expediente) em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/07/2025 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 21:55
Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
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02/07/2025 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/07/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 00:44
Decorrido prazo de JULIANO JOSE SOUSA DOS ANJOS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:44
Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA VIANA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:44
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 11:36
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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29/05/2025 18:26
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 18:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2025 20:56
Recebidos os autos
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18/05/2025 20:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/05/2025 20:56
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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20/10/2023 13:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/10/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2023 23:59.
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15/09/2023 00:09
Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA VIANA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:09
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/09/2023 23:59.
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31/08/2023 12:15
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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22/08/2023 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2023 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2023.
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22/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
21/08/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823180-87.2022.8.10.0001 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator -
18/08/2023 15:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2023 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 23:48
Recebidos os autos
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31/07/2023 23:48
Conclusos para despacho
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31/07/2023 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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