26/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cidade Universitária Paulo VI - UEMA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp: (98) 99981-3195 INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800435-08.2016.8.10.0007 EXEQUENTE: YTALLO RAFAELL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sr(a).

Advogado(a), LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A De ordem da MM Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, da Comarca de São Luis, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do inteiro teor do DESPACHO : Intime o reclamante e para conhecimento e providências no sentido de habilitação do crédito objeto deste processo perante o juízo recuperacional, uma vez que os créditos concursais devem ser pagos na forma do plano aprovado;. 24 de outubro de 2023 JOEDINA DA SILVA SOUZA Servidor Judicial
24/10/2023 07:40

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:02

Juntada de Certidão de juntada
22/09/2023 19:39

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:21

Juntada de termo
14/09/2023 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação
30/08/2023 09:02

Processo Desarquivado
30/08/2023 06:16

Outras Decisões
15/05/2023 10:59

Juntada de petição
22/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:30

Juntada de termo
22/03/2023 12:37

Juntada de petição
17/03/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 17:11

Transitado em Julgado em 07/02/2023
13/03/2023 12:01

Publicado Intimação em 07/02/2023.
13/03/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0800435-08.2016.8.10.0007 REQUERENTE: YTALLO RAFAELL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A REQUERIDO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE VICENTE BORGES - GO25879 Vistos em correição.

SENTENÇA Considerando que a parte promovente, devidamente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação, manteve-se silente.

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, inc.

III, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís
05/02/2023 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/01/2023 09:56

Conclusos para julgamento
24/01/2023 09:48

Juntada de Certidão
19/01/2023 02:02

Decorrido prazo de LETICIA COSTA LEITE LIMA em 16/12/2022 23:59.
19/01/2023 02:02

Decorrido prazo de LETICIA COSTA LEITE LIMA em 16/12/2022 23:59.
26/12/2022 15:46

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO nº: 0800435-08.2016.8.10.0007 EXEQUENTE: YTALLO RAFAELL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA 11557-A REPRESENTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado: ANTONIO DE VICENTE BORGES - GO 25879 DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que o promovente requer que seja determinada a restrição administrativa quanto à transferência, licenciamento e circulação do veículo localizado através do sistema RENAJUD, conforme observa-se em evento de ID 79958670.

Face ao exposto, destaca-se que a restrição de circulação trata-se de uma restrição total do veículo, visto que, além de impedir que o veículo possa circular em vias públicas , também impede que este seja licenciado e transferido.

Outrossim, vale realçar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é favorável à viabilidade de restrição de circulação de veículo, através do sistema RENAJUD, no intuito de viabilizar a localização e apreensão do bem, até a satisfação integral da dívida. (STJ - REsp: 2014347 SC 2022/0219213-0, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 29/08/2022) Face ao exposto, intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar um veículo para que seja realizada a restrição de circulação pelo RENAJUD.

Feito isso, determino à Secretaria Judicial proceda com a Restrição de Circulação, do bem indicado pela demandante, através do supracitado sistema, até o adimplemento do débito.

Caso contrário, voltem-me conclusos os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado
29/11/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:15

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:15

Juntada de termo
07/11/2022 22:42

Juntada de petição
18/10/2022 00:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 PROCESSO: 0800435-08.2016.8.10.0007 REQUERENTE: YTALLO RAFAELL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A REQUERIDO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE VICENTE BORGES - GO25879 CERTIDÃO Certifico que, em consulta ao RENAJUD, foram encontrados os veículos descritos no documentos anexo.

Nos termos do Provimento n° 22/2018, que trata sobre os atos ordinatórios, providencio a intimação do exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias.

São Luís/MA, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 MEL DOS SANTOS TRINDADE Secretária Judicial
11/10/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 09:57

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:45

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:52

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:52

Juntada de termo
21/09/2022 12:37

Juntada de petição
19/09/2022 14:19

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 22/2018, LX, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, que utilizam as disposições contidas no novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015).

PROCESSO: 0800435-08.2016.8.10.0007 REQUERENTE: YTALLO RAFAELL TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO DE VICENTE BORGES - GO25879 De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, nos termos do disposto do Provimento 22/2018, LX, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que dispões sobre os Atos Ordinatórios, fica o(a) Sr(a) advogado(a) INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias ,manifestar-se sobre certidão juntada aos autos São Luis, 12 de setembro de 2022.

Atenciosamente, JOEDINA DA SILVA SOUZA Servidor Judicial
12/09/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:55

Realizado Cálculo de Liquidação
22/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 00:05

Juntada de Certidão
13/11/2021 04:37

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 14:58

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:58

Juntada de Certidão
18/10/2021 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 01:58

Juntada de diligência
30/09/2021 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2019 16:04

Expedição de Mandado.
25/11/2019 09:23

Juntada de Mandado
24/10/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 09:06

Conclusos para despacho
21/10/2019 19:01

Juntada de petição
25/09/2019 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 08:53

Juntada de penhora não realizada
18/09/2019 15:33

Juntada de protocolo BACENJUD
18/09/2019 11:17

Conta Atualizada
17/09/2019 22:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 07:56

Conclusos para despacho
10/09/2019 07:56

Juntada de Certidão
10/09/2019 01:30

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 12:11

Juntada de petição
03/07/2019 08:33

Conclusos para despacho
02/07/2019 11:12

Recebidos os autos
02/07/2019 11:12

Juntada de Petição (outras)
06/09/2016 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
06/09/2016 12:08

Juntada de Certidão
02/09/2016 10:15

Juntada de Petição de contra-razões
24/08/2016 15:06

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2016 09:05

Juntada de Certidão
16/08/2016 13:33

Juntada de Certidão
16/08/2016 13:32

Juntada de Certidão
16/08/2016 13:32

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2016 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2016 10:26

Conclusos para decisão
08/08/2016 10:25

Juntada de Certidão
03/08/2016 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2016 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica
25/07/2016 10:14

Julgado improcedente o pedido
07/06/2016 10:49

Conclusos para julgamento
07/06/2016 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/06/2016 09:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/04/2016 14:03

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2016 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica
12/04/2016 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2016 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/06/2016 09:40.
18/03/2016 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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