TJMA - 0812608-82.2016.8.10.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 08:36
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 135222/2025
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24/09/2025 21:12
Petição - Agravo Regimental - Petição: 135222 Data: 24/09/2025, às 21:12:23
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15/09/2025 21:06
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
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04/09/2025 18:28
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
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03/09/2025 18:29
Certidão - RDRE
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03/09/2025 04:03
Publicação, DJE - Divulgado em 02/09/2025
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02/09/2025 11:15
Negado seguimento
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29/08/2025 13:39
Conclusos à Presidência
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29/08/2025 13:39
Registrado à Presidência
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22/08/2025 09:30
Autuado
-
21/08/2025 11:13
Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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