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TJMA - 0014778-89.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADAUTO XIMENES ARAGAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2018
TJMA - 0812608-82.2016.8.10.0001
Partes: KERCIA GARCEZ DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMA - 0812608-82.2016.8.10.0001
Partes: JOSE JORGE MENDES JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/08/2021
TJMA - 0812608-82.2016.8.10.0001
Partes: KERCIA GARCEZ DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2016
TJMA - 0043686-40.2010.8.10.0001
Partes: ARTHEMISA FREIRE DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2010
TJMA - 0043686-40.2010.8.10.0001
Partes: ARTHEMISA FREIRE DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ELISANGELA SANTOS LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/05/2024