15/09/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0808060-21.2022.8.10.0060 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado/Autoridade do(a) REU: ELOI CONTINI - RS35912 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes, por meio de seus advogados, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, requerendo o que entenderem de direito.

Timon, 14 de setembro de 2023.

Viviano do Nascimento Barbosa Mat. 111203
05/09/2023 12:32

Baixa Definitiva
05/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/09/2023 12:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/09/2023 23:59.
20/08/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 14/08/2023.
20/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 27 DE JULHO A 03 DE AGOSTO DE 2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808060-21.2022.8.10.0060 APELANTE: JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREIRAS (OAB/MA Nº 10502-A) APELADA: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: ELÓI CONTINI (OAB/MA 16675-A) COMARCA: TIMON VARA: 1ª CÍVEL JUÍZA: SUSI PONTE DE ALMEIDA RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ___________/2023 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA.

CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

MAJORAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

I.

A quantia fixada pelo Juízo a quo a título de dano moral está abaixo do patamar arbitrado por esta Corte em casos semelhantes de inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, inclusive por esta Câmara Isolada, sendo necessária sua majoração para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ante a proporcionalidade e razoabilidade que o caso requer.

II.

Apelação provida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

JOSE ANTONIO OLIVEIRA BENTS.

Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 27 de julho a 03 de agosto de 2023.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
10/08/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:14

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA - CPF: *56.***.*37-45 (APELANTE) e provido
03/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 07:45

Conclusos para julgamento
14/07/2023 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 13:01

Recebidos os autos
11/07/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2023 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/04/2023 10:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
16/02/2023 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:38

Recebidos os autos
11/01/2023 11:38

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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