07/08/2025 13:46

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/08/2025 13:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/08/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 22:55

Juntada de petição
13/06/2025 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 06:55

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2025.
07/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:25

Conhecido o recurso de JAMES FAUSTINO ALENCAR - CPF: *25.***.*40-20 (APELANTE) e provido
05/06/2025 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
03/06/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/06/2025 13:51

Juntada de petição
21/05/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:48

Recebidos os autos
22/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/04/2025 14:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/01/2025 06:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2025 10:05

Juntada de parecer do ministério público
22/11/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:40

Recebidos os autos
07/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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