12/07/2023 15:58

Baixa Definitiva
12/07/2023 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/07/2023 15:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/07/2023 14:53

Juntada de petição
04/07/2023 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:15

Decorrido prazo de RENEE EDUARDO CUNHA DE ANDRADE em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:24

Juntada de petição
20/06/2023 11:54

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.
20/06/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0810749-55.2021.8.10.0001 APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI – OAB/MA 7.371 APELADO: RENEE EDUARDO CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANTÔNIO EDUARDO SILVA MENDES – OAB/MA 19.411-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Bradesco Seguros S.A., em face da sentença nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais e Obrigação de Fazer, ajuizada por Renee Eduardo Cunha de Andrade em face do Apelante.

Verifico petição do Banco Bradesco Financiamentos S.A. no Id. nº. 26342603, noticiando a celebração de acordo extrajudicial e requerendo sua homologação, para que produza todos os seus efeitos, com a extinção da demanda nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Impende ressaltar, por oportuno, que o cumprimento da composição amigável em causa, após a sua homologação, acarreta o adimplemento e a consequente extinção da obrigação.

Como cediço, é dado ao Relator a possibilidade de homologar composição amigável firmada entre as partes, conforme preconiza o art. 932, I, do CPC, motivo pelo qual hei por bem homologá-lo.

Isso posto, tendo os transigentes e procuradores, com poderes especiais para tanto, assinado e manifestado licitamente a anuência sobre o objeto do presente acordo com o fito de resolução da presente lide, HOMOLOGO a transação nos termos informados pela petição de Id. nº. 26342603, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos com as cautelas legais.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-07
07/06/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:16

Homologada a Transação
06/06/2023 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2023 17:02

Juntada de petição
31/05/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:24

Recebidos os autos
22/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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