TJMA - 0830766-78.2022.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:16
Publicado Intimação em 24/09/2025.
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24/09/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
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22/09/2025 08:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2025 08:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2025 22:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811527-86.2025.8.10.0000
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01/07/2025 15:48
Conclusos para decisão
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01/07/2025 15:48
Juntada de termo de juntada
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25/04/2025 11:50
Juntada de petição
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23/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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02/04/2025 10:22
Juntada de petição
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27/03/2025 00:46
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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27/03/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 06:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 06:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2025 20:50
Embargos de declaração não acolhidos
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19/11/2024 09:31
Conclusos para decisão
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18/11/2024 11:09
Juntada de Certidão
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16/10/2024 06:03
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.
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08/10/2024 05:00
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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08/10/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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04/10/2024 18:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2024 13:32
Juntada de ato ordinatório
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31/07/2024 12:32
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
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24/06/2024 08:07
Juntada de petição
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20/06/2024 16:45
Juntada de petição
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20/06/2024 06:26
Juntada de petição
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11/06/2024 02:05
Publicado Intimação em 11/06/2024.
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11/06/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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07/06/2024 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2024 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2024 22:27
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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12/12/2023 10:59
Conclusos para decisão
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27/11/2023 16:48
Juntada de petição
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22/11/2023 02:21
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
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13/11/2023 01:15
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0830766-78.2022.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ....com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados no prazo de 10 (dez) dias.
São Luís, 30 de agosto de 2022.
DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
09/11/2023 17:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2023 17:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2023 10:05
Juntada de petição
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21/09/2023 17:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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21/09/2023 17:30
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/10/2022 13:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/10/2022 19:48
Juntada de contrarrazões
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19/09/2022 06:55
Publicado Intimação em 14/09/2022.
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19/09/2022 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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13/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0830766-78.2022.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente.
INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, encaminho os autos à Contadoria Judicial, para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados no prazo de 10 (dez) dias.
São Luís, 30 de agosto de 2022.
DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
12/09/2022 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2022 10:54
Juntada de Certidão
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26/08/2022 18:05
Juntada de petição
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14/07/2022 08:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 14:41
Conclusos para despacho
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13/06/2022 14:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/06/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 16:39
Juntada de petição
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06/06/2022 16:37
Conclusos para despacho
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06/06/2022 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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