TJMA - 0007454-68.2006.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 17:49
Transitado em Julgado em 01/02/2024
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02/02/2024 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/02/2024 23:59.
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02/12/2023 00:18
Decorrido prazo de MARCOS COUTO em 01/12/2023 23:59.
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09/11/2023 01:35
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 12:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2023 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/11/2023 16:53
Declarada decadência ou prescrição
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01/11/2023 09:32
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 12:21
Juntada de termo
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23/10/2023 12:20
Juntada de Certidão
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01/08/2023 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/07/2023 23:59.
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03/07/2023 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2023 18:00
Juntada de Certidão
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07/12/2022 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/09/2022 23:59.
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29/11/2022 19:11
Decorrido prazo de MARCOS COUTO em 16/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:56
Publicado Intimação em 09/09/2022.
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07/09/2022 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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06/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0007454-68.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) EXECUTADO(A): MARCOS COUTO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.
São Luís, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022.
ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária -
05/09/2022 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2022 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 12:29
Juntada de Certidão
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05/09/2022 12:28
Juntada de Certidão
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09/08/2022 12:47
Juntada de Certidão
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22/07/2022 13:15
Juntada de Certidão
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22/07/2022 13:15
Juntada de Certidão
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11/07/2022 21:14
Juntada de volume
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28/04/2022 08:50
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2006
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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