TJMA - 0820297-84.2021.8.10.0040

03/11/2023 11:56

Baixa Definitiva

03/11/2023 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/11/2023 11:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/11/2023 23:59.

06/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 05/10/2023 23:59.

15/09/2023 00:08

Decorrido prazo de EVANIR SILVA CHAVES DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.

11/09/2023 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2023.

22/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

18/08/2023 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023 19:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ (APELADO) e não-provido

17/08/2023 19:19

Conhecido o recurso de EVANIR SILVA CHAVES DE ARAUJO - CPF: *00.***.*25-25 (APELANTE) e provido em parte

10/08/2023 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023 10:43

Juntada de Certidão

09/08/2023 11:13

Juntada de parecer

26/07/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023 12:14

Conclusos para julgamento

25/07/2023 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2023 21:22

Recebidos os autos

09/07/2023 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/07/2023 21:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2023 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023 11:42

Juntada de parecer

09/02/2023 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023 16:15

Recebidos os autos

07/02/2023 16:15

Conclusos para despacho

07/02/2023 16:15

Distribuído por sorteio